Reunião da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ocorre em Brasília, com participação presencial e remota, para discutir a desestatização do modal
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 01/12/2025 - 09h37
Porto Velho, RO – A discussão sobre a proposta de desestatização da hidrovia do Madeira será iniciada nesta terça-feira (2), às 8h30 no horário de Rondônia, durante audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados. O encontro contará com a participação de convidados tanto de forma presencial quanto remota.
O convite foi reforçado pela deputada federal Sílvia Cristina, que destacou que o debate abrangerá o projeto do governo federal para a concessão dos 1.075 quilômetros da hidrovia. A parlamentar afirmou que a via é utilizada para o escoamento de grãos, transporte de insumos, produtos e abastecimento de combustível. Segundo ela, é necessário avaliar detalhadamente o modelo proposto. “Todos sabemos da importância da hidrovia do Madeira para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. Mas, é fundamental conhecer os detalhes no projeto, para saber se de fato ele trará benefícios ou não. Teremos uma hidrovia de fato, navegável durante todo o ano em sua plena capacidade? Essa é uma das principais indagações”, declarou.
A realização da audiência foi solicitada por Sílvia Cristina e pelo deputado Thiago Flores. Conforme a proposta apresentada, o contrato inicial de concessão terá vigência de 12 anos, com investimento previsto de R$ 109 milhões. O documento também estima custos operacionais anuais de R$ 38,6 milhões e aponta aporte de R$ 561,35 milhões oriundos da venda da Eletrobras para viabilizar o projeto.
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Entre os pontos elencados pelo governo federal estão dragagem, derrocamento, batimetria, sinalização, balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A estimativa inicial é de movimentação de 13 milhões de toneladas, podendo atingir até 21 milhões de toneladas.
No que se refere ao pedágio, a proposta autoriza a empresa vencedora do leilão a cobrar tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada transportada. O valor final poderá ser inferior, caso a vencedora apresente oferta menor. A cobrança será gradativa: até o segundo ano de contrato, poderá ser aplicado até 70% do valor; até o quinto ano, poderá ser cobrado 100%, desde que todas as obras estejam concluídas.
O documento também estabelece isenções. Barcos mistos, que transportam simultaneamente passageiros e cargas, não serão tarifados. Pequenas embarcações sem finalidade comercial, como lanchas e canoas utilizadas por ribeirinhos ou em passeios, também não pagarão pedágio.
