Reunião comandada pela deputada e por Thiago Flores reúne governo, setor produtivo e sociedade para avaliar proposta federal de desestatização
Por Informa Rondônia - terça-feira, 02/12/2025 - 15h04
Porto Velho, RO – A audiência pública convocada pelos deputados federais Sílvia Cristina e Thiago Flores ocupou toda a manhã desta terça-feira (2) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo federal, entidades do setor produtivo e integrantes da sociedade para examinar a proposta de concessão da hidrovia do Madeira, responsável pelo transporte de 11 milhões de toneladas em 2024.
Os trabalhos ocorreram tanto de forma presencial quanto remota. Entre os temas discutidos estiveram a ideia de desestatização da hidrovia, com 1.075 km de extensão, e os impactos para atividades como o escoamento de grãos, o transporte de insumos, a distribuição de combustíveis e o deslocamento de comunidades que dependem da navegação. Ao abrir sua participação, a deputada Sílvia Cristina afirmou: “É um debate importante, pois a hidrovia do Madeira é fundamental para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível”, relatando que a audiência tratou de pontos como eventuais benefícios, funcionamento ao longo de todo o ano e efeitos sobre ribeirinhos, pescadores e pequenas embarcações.
Para o deputado Thiago Flores, a rodada de explicações contribuiu para esclarecer dúvidas. “O assunto é importante e atual e creio que o entendimento e as dúvidas que todos temos, foram esclarecidas nesta audiência pública e com certeza muito do que foi discutido aqui, será levado em consideração nos estudos que serão retomados no próximo ano”, declarou.
Segundo informações apresentadas pelo governo federal, o projeto de concessão prevê intervenções como dragagem, derrocamento, batimetria, balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A estimativa inicial é elevar o volume transportado para 13 milhões de toneladas, com possibilidade de alcançar 21 milhões.
O diretor administrativo da Aprosoja/RO, Marcelo Lucas, comunicou que falava em nome de nove entidades. Ele destacou que a navegação enfrenta períodos de sazonalidade e registrou que o setor produtivo considera essencial garantir navegabilidade contínua. “Também temos a necessidade um canal navegável de 3,5 metros de calado”, afirmou, citando preocupações com o formato da dragagem e a defesa de alternativas como o uso da modalidade Hopper e o derrocamento de pedrais. Ele disse ainda que, sob a ótica social, ribeirinhos e pequenas embarcações deveriam ter garantia de isenção de pedágio e reforçou a necessidade de segurança para cargas e comunidades ao longo do rio.
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério dos Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier Filho, iniciou sua fala explicando características gerais das concessões. “As concessões hidroviárias não vão resolver todos os problemas, mas irão dar uma nova dinâmica”, disse, citando que o programa inclui seis hidrovias, entre elas a do Madeira. Ele mencionou que a concessão envolve obras e um conjunto de serviços, incluindo manutenção de portos que atendem ribeirinhos.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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O deputado Sidney Leite (PSD/AM) recordou o histórico das hidrelétricas do Madeira, afirmando que promessas feitas à população de seu Estado não foram cumpridas. “Eu sou contra esse projeto de concessão da hidrovia do Madeira”, declarou, solicitando dados concretos sobre o modelo proposto e expressando preocupação com custos adicionais para a população. Em contraponto, o representante da Fiero, Gilberto Baptista, afirmou que a União enfrenta limitações de recursos e que a concessão poderia ser uma alternativa, desde que discutida amplamente. Ele citou recursos da privatização da Eletrobras como possibilidade para custear obras consideradas mais caras.
Marco Kobayashi, da Facer, ressaltou a necessidade de participação do setor produtivo no processo de elaboração do projeto. Já o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho, Oscar Netto, reportou que o município apoia integralmente a iniciativa. “Porto Velho se tornou um Hub logístico e necessitamos um rio Madeira navegável o ano todo, em sua plenitude”, afirmou.
O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, apresentou detalhes do modelo em análise. Segundo ele, não se trata de privatização, mas de concessão para gestão operacional por um ente privado. “Hidrovia é a implantação de infraestrutura para a navegação plena, por todo o tempo”, explicou, referindo-se a investimentos necessários como dragagem, derrocamento, balizamento, batimetria e suporte aos órgãos de segurança. Ele detalhou que apenas grandes embarcações de transporte pagarão pedágio, com cobrança estimada em R$ 0,86 por tonelada para cargas gerais e R$ 0,40 para granéis líquidos combustíveis.
O senador Jaime Bagattoli, participante dos debates, informou que o tema está sendo discutido no Senado em uma frente parlamentar dedicada às concessões de hidrovias. Ele defendeu que o setor produtivo não pode assumir novos custos e declarou: “O Madeira é um rio navegável e precisamos ter muita responsabilidade nos estudos e nas decisões”. Bagattoli afirmou que recebeu do diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, a informação de que o projeto foi paralisado. A partir disso, Thiago Flores questionou Eduardo Queiroz, que respondeu: “De fato, o estudo paralisado e será revisitado no ano que vem, para definir a modelagem, fazer uma série de ajustes pontuais”.
O deputado Lúcio Mosquini relacionou o debate atual à concessão da BR-364 e declarou ser contrário à concessão do rio Madeira. O deputado Rafael É o Fera questionou o método de cobrança dos pedágios e pediu atenção a possíveis impactos para a população. Marina Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, pediu esclarecimentos sobre efeitos diretos para pescadores e ribeirinhos, expressando preocupação com a rotina de trabalho e deslocamento das comunidades. Em resposta, Eduardo Queiroz afirmou que ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo, passageiros e pequenas cargas serão isentos, com identificação e monitoramento realizados pelo concessionário.
Fábio Tayarol, da Associação de Terminais Portuários Privados, afirmou que a instituição considera a concessão relevante para a logística. O deputado Coronel Chrisóstomo relatou sua percepção sobre o tema e disse que viveu à beira do rio Guaporé. “Não é fácil de compreender e é bem diferente da concessão de uma BR”, afirmou. Ele declarou que é contrário ao projeto, argumentando que a cobrança poderia ser interpretada como uma forma de o governo buscar recursos.
O conjunto das manifestações será utilizado como referência para ajustes previstos no projeto, que deve voltar a ser analisado no próximo ano.
