Ação integrada apresenta resultados das primeiras fases voltadas à retomada do controle da Estação Ecológica de Samuel
Por Informa Rondônia - sábado, 13/12/2025 - 23h05
Porto Velho, RO – O avanço das primeiras fases da Operação Aruanã resultou na retomada do controle territorial da Estação Ecológica de Samuel e no encerramento da ocupação irregular na área, segundo balanço apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (11/12), no edifício-sede da instituição, em Porto Velho.
A unidade de conservação, criada em julho de 1989, possui aproximadamente 71 mil hectares e está localizada nos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Classificada como área de proteção integral, a Estação Ecológica de Samuel é destinada exclusivamente à pesquisa científica e à preservação dos ecossistemas, sendo vedada por lei qualquer forma de moradia ou ocupação permanente. Apesar disso, desde outubro de 2020, mais de 100 famílias passaram a ocupar irregularmente o local, promovendo o desmatamento de cerca de 6 mil hectares, o equivalente a 7% da área total.
Para coibir as invasões, decisões judiciais proibindo a permanência dos ocupantes foram proferidas entre 2021 e 2022, acompanhadas de notificações administrativas para desocupação. Diante do descumprimento, o MPRO ingressou com medidas judiciais para assegurar a execução das ordens. Em 22 de outubro deste ano, nova determinação judicial concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária, o que levou ao início da primeira fase da Operação Aruanã em 24 de novembro.
A conclusão dessa etapa ocorreu em 29 de novembro e foi acompanhada pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini. Na ocasião, apenas cinco invasores ainda foram localizados na área, que agora deverão responder judicialmente. Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público está voltada à proteção das unidades de conservação em Rondônia, com foco no direito ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável, além da preservação para as gerações atuais e futuras.
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O coordenador do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais (Nucam), promotor Pablo Hernandez Viscardi, destacou que as equipes envolvidas conduziram a operação de forma humanizada. De acordo com ele, as pessoas que insistiram em permanecer de maneira indevida foram tratadas com dignidade, e as retiradas ocorreram com zelo e responsabilidade por parte das instituições envolvidas.
A operação foi estruturada para enfrentar a ocupação irregular que, ao longo dos últimos anos, provocou desmatamento, exploração ilegal de madeira, abertura de ramais clandestinos, instalação de barracos e outras atividades que comprometeram a integridade ambiental da unidade de conservação. Considerada estratégica, a área é relevante para a manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos corredores ecológicos da região.
Desenvolvida em fases sucessivas, a Operação Aruanã envolve mapeamento das áreas impactadas, instalação de bases operacionais, articulação com a rede socioassistencial, inutilização de edificações irregulares, apreensão de bens utilizados em infrações ambientais e ações de regularização territorial. Também são realizados patrulhamentos intensificados em linhas clandestinas para identificação de pontos de furto de madeira. Conforme informado pela Polícia Militar, a fiscalização terá continuidade para assegurar a paz social na região durante todas as etapas da operação.
