Mudanças climáticas e vulnerabilidade social ameaçam a sustentabilidade atuarial
Por Vinicius Miguel - segunda-feira, 15/12/2025 - 15h44
A explosão epidêmica de dengue que assolou o Brasil em 2024, com 6.215.201 casos prováveis e 4.269 óbitos até a semana epidemiológica 26, representando aumento de 344,5% em relação ao mesmo período de 2023 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2024), representa muito mais do que uma emergência sanitária.
Para gestores de regimes próprios de previdência social (RPPS), essa crise revela uma ameaça estrutural à sustentabilidade atuarial que tem sido sistematicamente subestimada: a convergência entre mudanças climáticas, determinantes sociais de saúde e a viabilidade financeira dos sistemas previdenciários.
A literatura epidemiológica avançada está desvendando conexões que deveriam estar no centro do planejamento estratégico de todo RPPS brasileiro. As evidências demonstram que estamos diante de um fenômeno complexo que pode comprometer a sustentabilidade dos regimes previdenciários.
O Custo Invisível das Epidemias: Afastamentos e Sequelas Crônicas
Quando analisamos a epidemia de 2024 sob a perspectiva previdenciária, emergem dimensões ocultas da crise.
Análises longitudinais revelam que famílias que experienciaram dengue em áreas periurbanas do Brasil apresentaram perda média de 8,3 dias de trabalho (IC 95%: 6,7-10,1), com gastos médios com saúde de R$ 487 e probabilidade de reinfecção com RR = 1,67 (IC 95%: 1,42-1,96) no ano seguinte.
Além disso, 23% das famílias afetadas reportaram necessidade de vender bens ou contrair dívidas. E o impacto vai muito além dos afastamentos de curto prazo.
Dados do Ministério da Saúde (2024) indicam que 87% dos casos de chikungunya desenvolvem artralgia crônica aos três meses pós-infecção, com 42% dos pacientes com chikungunya crônica reportando limitações significativas em atividades diárias aos 12 meses.
Isso se traduz potencialmente em afastamentos prolongados, readaptações funcionais e, em casos graves, aposentadorias por invalidez precoce entre servidores públicos afetados.
Essas sequelas crônicas representam desafio atuarial significativo para RPPS municipais e estaduais, especialmente considerando que os modelos tradicionais de projeção de invalidez não incorporam adequadamente riscos relacionados a doenças infecciosas emergentes e suas consequências de longo prazo.
A Vulnerabilidade Social como Amplificador de Risco Previdenciário
Uma das descobertas mais relevantes da epidemiologia contemporânea para a gestão previdenciária está na quantificação de como vulnerabilidade social amplifica o risco de doenças infecciosas.
Alta temperatura sozinha eleva o risco em aproximadamente 2,8 vezes, mas alta vulnerabilidade social sozinha eleva em cerca de 3,5 vezes.
Quando combinadas, o risco aumenta 6,5 vezes, evidência clara de sinergia entre fatores climáticos e sociais.
Para RPPS municipais, essa constatação tem implicações diretas. Municípios com maior Índice de Vulnerabilidade Social não apenas enfrentam maior incidência de doenças entre suas populações, incluindo servidores públicos, mas frequentemente apresentam também menor capacidade institucional e financeira para implementar políticas preventivas efetivas.
De Souza et al. (2020), analisando a relação entre COVID-19 e 49 indicadores sociais, demonstraram que, embora a doença tenha chegado primeiro aos municípios mais desenvolvidos, rapidamente alcançou localidades cujas populações estão expostas a contextos de intensa vulnerabilidade social.
Estudos específicos sobre dengue em favelas do Rio de Janeiro revelaram que assentamentos informais na zona oeste (APs 4 e 5) eram mais vulneráveis em termos de pobreza e falta de serviços do que assentamentos mais antigos nas áreas central e sul da cidade.
Análises de decomposição de variância demonstram que aproximadamente 34% da variação em casos de dengue (ICC = 34%) pode ser atribuída a fatores no nível municipal, precisamente onde operam determinantes como saneamento, habitação e acesso a serviços.
Para tuberculose, a variância municipal é ainda maior (ICC = 41,3%). Isso significa que RPPS em municípios com infraestrutura deficiente enfrentam risco estruturalmente superior para múltiplas doenças.
Projeções Climáticas e Desafios Atuariais de Longo Prazo
As projeções climáticas para as próximas décadas adicionam complexidade ao planejamento atuarial de longo prazo.
Anomalias térmicas positivas prolongadas agravaram as taxas de incidência de dengue, mesmo em áreas historicamente de baixa incidência (Barcellos et al., 2024).
Análises revelaram expansão da dengue em direção ao Planalto Central nas áreas ocidentais das regiões Sul e Centro-Oeste, bem como em regiões interiores do Nordeste.
Áreas de maior altitude, anteriormente consideradas fator limitante na transmissão da dengue, agora representam zona geográfica suscetível à expansão da área de transmissão.
Colón-González et al. (2021) indicam que as densidades de mosquitos Aedes aegypti aumentarão significativamente, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, onde as condições estão se tornando mais favoráveis para sobrevivência e reprodução dos mosquitos.
Estudos de modelagem matemática identificam que o pico de transmissão de dengue ocorre em torno de 30°C, e que mesmo em climas já quentes como Manaus, há pouco ou nenhum efeito protetor do aumento adicional de temperatura.
Para atuários de RPPS, essas projeções representam desafio metodológico significativo. As tábuas de mortalidade e morbidade utilizadas em avaliações atuariais refletem padrões epidemiológicos históricos.
Se as condições climáticas futuras alterarem significativamente os perfis de adoecimento, como as evidências sugerem, as premissas atuariais convencionais podem subestimar sistematicamente riscos relacionados a invalidez e mortalidade precoce nas próximas décadas.
Efeitos Sinérgicos e Custos em Cascata
Uma dimensão frequentemente negligenciada é o efeito cascata de doenças infecciosas sobre outros agravos de saúde.
O documento técnico original relata que análises de correlação cruzada com defasagem temporal revelaram que aproximadamente 8 semanas após picos epidêmicos de dengue, observavam-se aumentos significativos em indicadores de violência interpessoal nas mesmas regiões geográficas.
Análises preliminares de causalidade de Granger indicam: Dengue → Violência (lag = 8 semanas): F-statistic = 8,42, p < 0,001; Dengue → DDA (lag = 2 semanas): F-statistic = 12,67, p < 0,0001.
Análises de autocorrelação espacial bivariada utilizando a estatística I de Moran demonstram co-localização espacial significativa de diferentes agravos nos 5.570 municípios brasileiros: Dengue × Tuberculose: I = 0,487, p < 0,001 (autocorrelação espacial positiva forte); Dengue × DDA: I = 0,623, p < 0,001 (autocorrelação espacial positiva muito forte).
Estes valores indicam que municípios com alta incidência de um agravo tendem a estar cercados por municípios com alta incidência de outros agravos, sugerindo determinantes estruturais compartilhados.
Para RPPS, essa interdependência entre diferentes agravos de saúde sugere que uma epidemia de dengue não gera apenas custos diretos relacionados àquela doença específica, mas pode desencadear uma cascata de efeitos secundários que impactam afastamentos e benefícios por incapacidade relacionados a causas diversas.
Essa complexidade requer abordagens mais sofisticadas de modelagem de riscos previdenciários.
Particularmente preocupantes são as sequelas de saúde mental.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Estudos observacionais sugerem que para chikungunya especificamente: incidência de depressão com RR = 2,8 (IC 95%: 2,1-3,7) comparado a controles; transtornos de ansiedade com RR = 2,3 (IC 95%: 1,7-3,1).
Para dengue grave com complicações neurológicas: sequelas cognitivas em 7-15% dos casos graves; prevalência de transtorno de estresse pós-traumático de 12-18% em sobreviventes de dengue grave em UTIs pediátricas.
Considerando que transtornos mentais já representam causa crescente de afastamentos no serviço público, essas sequelas neuropsiquiátricas pós-arboviroses merecem atenção especial no planejamento previdenciário.
Investimento Preventivo: Uma Perspectiva Atuarial
Uma análise de custo-efetividade de diferentes intervenções, demonstrando que saneamento universal apresenta retorno sobre investimento (ROI) estimado de 4,8, significando que para cada R$ 1,00 investido, economiza-se aproximadamente R$ 4,80 em custos evitados através da redução de múltiplas doenças.
Esse aspecto considera não apenas arboviroses, mas também doenças diarreicas, parasitoses, tuberculose e redução indireta de violência.
A análise de elasticidades revela que: elasticidade de saneamento ε_saneamento = -0,87, indicando que cada 10% de aumento na cobertura de saneamento reduz aproximadamente 8,7% a incidência de doenças; elasticidade de IVS ε_IVS = 1,12, implicando que redução de 10% no IVS leva a redução de aproximadamente 11,2% na incidência de múltiplas doenças, um efeito “mais que proporcional”.
Do ponto de vista da gestão de RPPS, essas evidências sugerem que investimentos municipais ou estaduais em infraestrutura sanitária e redução de vulnerabilidade social não são apenas políticas sociais desejáveis, e podem representar estratégias de proteção da sustentabilidade atuarial a longo prazo.
Um RPPS que opera em município com cobertura de saneamento de 95% enfrenta exposição a riscos estruturalmente inferior comparado a regime em município com cobertura de 50%, tudo o mais constante.
Contudo, a maioria dos RPPS opera de forma relativamente isolada, sem coordenação estratégica com políticas de saúde pública e infraestrutura urbana.
Essa fragmentação institucional impede que gestores previdenciários exerçam papel ativo na defesa de investimentos preventivos que beneficiariam diretamente a sustentabilidade atuarial de seus regimes.
Implicações para Avaliações Atuariais e Gestão de Riscos
As evidências apresentadas sugerem necessidade de revisão nas metodologias convencionais de avaliação atuarial.
Propõe-se que RPPS brasileiros considerem incorporar em suas análises de risco uma Análise de Vulnerabilidade Socioambiental Integrada.
Cada avaliação atuarial poderia incluir seção sobre exposição do município ou estado a riscos climáticos e vulnerabilidades sociais, considerando suas potenciais interações sinérgicas sobre morbidade de servidores.
Ainda, é preciso pensar o desenvolvimento de metodologias que considerem as correlações espaciais e temporais entre diferentes agravos de saúde.
Não menos, é válido ter cenários de longo prazo com a incorporação de projeções climáticas na avaliação de cenários atuariais de longo prazo, reconhecendo que as condições epidemiológicas futuras podem diferir substancialmente dos padrões históricos.
Por fim, é válida a integração de uma análise de sensibilidade multifatorial, com aplicação de análises de sensibilidade que considerem não apenas variáveis demográficas e financeiras tradicionais, mas também indicadores de vulnerabilidade social e mudanças ambientais projetadas.
Uma Nova Perspectiva para a Gestão Previdenciária
A crise sanitária de 2024 deve servir como alerta para a gestão de regimes próprios de previdência no Brasil. As evidências demonstram que vivemos em um mundo onde perturbações climáticas, desigualdades sociais e emergências sanitárias formam sistema interconectado que pode impactar significativamente a sustentabilidade de longo prazo dos RPPS.
O conceito de “Tripla Crise Planetária” – mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição – declarado pelas Nações Unidas (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, 2024) fornece a arquitetura conceitual para compreender a multiplicidade de fatores que podem influenciar a saúde populacional e, consequentemente, os perfis de morbidade e mortalidade que afetam projeções atuariais.
A sustentabilidade atuarial no século XXI requer que transcendamos a visão tradicional centrada exclusivamente em demografia, rentabilidade de investimentos e alíquotas contributivas.
As evidências sugerem incorporar determinantes ambientais e sociais de saúde como variáveis relevantes no planejamento estratégico previdenciário.
Para gestores de RPPS, isso pode significar assumir papel mais ativo em fóruns intersetoriais, contribuindo com perspectiva atuarial para discussões sobre investimentos em saneamento, redução de vulnerabilidade social e adaptação climática, não como agendas paralelas, mas como elementos que podem influenciar a sustentabilidade de longo prazo dos regimes.
A convergência entre mudanças climáticas, vulnerabilidade social e saúde populacional apresenta desafios complexos que exigem abordagens inovadoras de gestão de riscos.
Os RPPS que desenvolverem capacidade de analisar e incorporar essas interdependências em seu planejamento estratégico estarão mais bem preparados para enfrentar incertezas das próximas décadas.
Aqueles que mantiverem abordagens exclusivamente tradicionais podem subestimar riscos emergentes relevantes para a sustentabilidade atuarial.
Referências
BARCELLOS, C. et al. Climate change, thermal anomalies, and the recent progression of dengue in Brazil. Scientific Reports, v. 14, n. 1, p. 5948, 2024. DOI: 10.1038/s41598-024-56044-y.
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WORLD HEALTH ORGANIZATION. One Health Joint Plan of Action (2022-2026). Geneva: WHO, 2024.
Nota: Este artigo apresenta análise interpretativa sobre potenciais impactos de mudanças climáticas e vulnerabilidade social na sustentabilidade de regimes próprios de previdência social, baseando-se em evidências da literatura epidemiológica. As projeções e estimativas específicas sobre RPPS representam inferências analíticas que requerem validação empírica adicional através de estudos dedicados a essa interface entre saúde pública e previdência social.
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