Edital publicado nesta sexta-feira fixa habilitação até fevereiro de 2026 e mantém rodadas de pagamento anteriores em andamento
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 15/12/2025 - 09h04
Porto Velho, RO – Com a liberação de R$ 124 milhões, o governo de Rondônia amplia o volume de recursos destinados à quitação de precatórios por meio do Acordo Direto, iniciativa que passa a valer a partir desta sexta-feira, 12. A medida integra a estratégia de redução do passivo estadual e busca oferecer aos credores uma alternativa de recebimento com maior previsibilidade.
O novo edital define que a habilitação poderá ser realizada entre 12 de dezembro de 2025 e 13 de fevereiro de 2026. Para participar, o credor deverá protocolar requerimento preenchido exclusivamente em formato eletrônico, conforme previsto no documento oficial.
A execução do programa ocorre de forma conjunta entre a Secretaria de Estado de Finanças, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Rondônia. A atuação integrada tem como foco assegurar segurança jurídica, agilidade nos procedimentos e regularidade nos pagamentos, mantendo a continuidade das rodadas iniciadas em editais anteriores.
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Em 2024, o Edital nº 09/2024 disponibilizou mais de R$ 190 milhões, recursos que começaram a ser pagos a partir de agosto. Mais de 150 credores já foram atendidos, enquanto novas liberações seguem programadas, com reflexos em diferentes setores produtivos do estado.
O governador Marcos Rocha afirmou que a manutenção do Acordo Direto reflete responsabilidade fiscal e compromisso social, destacando que “o Acordo Direto garante que os credores recebam seus valores de forma rápida e justa”. Segundo ele, a iniciativa contribui para o equilíbrio das contas públicas e para a movimentação da economia estadual.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, explicou que o modelo adotado amplia a confiança dos credores e fortalece a previsibilidade financeira. Para o gestor, a redução do estoque de precatórios ocorre com celeridade nos pagamentos, observando segurança jurídica e equilíbrio fiscal, com efeitos positivos para o estado e para a economia rondoniense.
