Sefin alerta para ajustes em regimes, sistemas fiscais e nota fiscal eletrônica com a chegada do CBS e do IBS
Por Informa Rondônia - terça-feira, 16/12/2025 - 08h51
Porto Velho, RO – A adaptação da Nota Fiscal eletrônica está entre as mudanças práticas mais imediatas previstas com a Reforma Tributária do Consumo, que entra em fase inicial em 2026. A partir de janeiro daquele ano, os documentos fiscais passarão a contar com campos específicos para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ampliando a transparência e permitindo o rastreamento dos créditos ao longo da cadeia produtiva. A atualização exigirá alterações em sistemas emissores de notas, ERPs e aplicativos de vendas utilizados por empresas de todos os portes.
Diante desse cenário, o governo de Rondônia tem orientado empresas e empreendedores sobre as primeiras etapas da transição para o novo modelo tributário, que substituirá gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS. A estrutura passa a ser baseada na CBS, de competência federal, e no IBS, de competência estadual e municipal, seguindo a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o objetivo é reduzir a cumulatividade e ampliar o aproveitamento de créditos tributários, com implementação progressiva até 2033.
No Simples Nacional, o regime será mantido, porém com ajustes relevantes. O conceito de receita bruta será ampliado, e a CBS e o IBS passarão a compor o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresas que operam no modelo B2B poderão avaliar a adoção do regime híbrido, no qual CBS e IBS são recolhidos pelo regime regular, enquanto os demais tributos permanecem no Simples Nacional.
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Para empresas enquadradas no Lucro Presumido, a convivência entre o sistema atual e o novo IVA exigirá revisão de margens, contratos e sistemas fiscais, além de maior controle sobre despesas e insumos, em razão da nova lógica de créditos. Já no Lucro Real, a expectativa é de maior aproveitamento de créditos e de uma tributação mais alinhada ao lucro efetivo, o que também demandará ajustes em sistemas contábeis e de gestão a partir de 2026.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, avaliou que a implantação do IBS tende a aumentar a previsibilidade da arrecadação e fortalecer o ambiente de negócios. Segundo ele, a reforma moderniza o sistema tributário brasileiro e busca maior equilíbrio, destacando que o estado está preparado para apoiar os empreendedores durante a transição, com orientação e esclarecimentos sobre as novas regras.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, afirmou que 2026 será um período decisivo de adaptação e ressaltou a necessidade de planejamento prévio por parte das empresas, especialmente no que se refere à emissão da nota fiscal. De acordo com ele, a Sefin atuará junto aos contribuintes com orientação técnica para evitar impactos inesperados durante a mudança do sistema.
A Secretaria de Estado de Finanças reforça que todos os empreendedores, do Microempreendedor Individual às grandes empresas, devem revisar seus regimes tributários, promover a atualização dos sistemas fiscais e iniciar desde já o planejamento para operar com o novo modelo e com o novo layout da Nota Fiscal. Como apoio ao processo de transição, a pasta tem promovido debates e capacitações, como o seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro”, além de disponibilizar um portal com materiais informativos, vídeos e perguntas frequentes sobre o tema.
