Programa permite atuação remunerada de policiais em horário de folga, com reforço imediato da segurança durante festas de fim de ano
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 24/12/2025 - 08h41
Porto Velho, RO – A ampliação da presença policial em espaços públicos de Porto Velho começou a ser colocada em prática com a entrada em operação da Atividade Delegada Municipal, iniciativa que autoriza a atuação de agentes de segurança em horários de folga mediante remuneração custeada pelo município. O programa passa a vigorar a partir desta quarta-feira (24), com foco inicial no reforço do policiamento durante as festividades natalinas e de Réveillon.
O lançamento oficial ocorreu na terça-feira (23), no Parque da Cidade, marcando a formalização do convênio firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo de Rondônia. A medida permite a participação de policiais militares, civis, bombeiros e policiais penais em locais de grande circulação previamente definidos pela administração municipal.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, trata-se da primeira implementação da Atividade Delegada em Rondônia com recursos municipais, voltada à mitigação dos impactos da criminalidade no município. Segundo ele, a proposta não transfere atribuições do Estado, mas atua de forma complementar em áreas estratégicas. O prefeito afirmou que o objetivo é garantir maior tranquilidade à população em ambientes de convivência coletiva e eventos públicos, ressaltando que a iniciativa busca fortalecer a vida comunitária.
A adesão ao programa possibilita que cada policial cumpra até 12 horas ininterruptas por jornada, com limite mensal de 150 horas, o que pode resultar em acréscimo aproximado de R$ 6 mil na remuneração. O prefeito declarou que o pagamento representa reconhecimento institucional e valorização dos profissionais das forças de segurança que optarem pela participação voluntária.
Durante o evento, também foi anunciada a previsão de divulgação da empresa vencedora do processo licitatório responsável pelo concurso público da Guarda Municipal. Conforme informado, a implantação do novo órgão está prevista para ocorrer pela primeira vez em Porto Velho, com estrutura inicial armada e inclusão de grupos especializados.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Para o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, a integração entre município e Estado amplia a capacidade de resposta à sociedade. Ele afirmou que a iniciativa permite expandir a atuação da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança em locais como praças e parques, especialmente durante eventos. Segundo o secretário, a utilização de efetivo voluntário possibilita dobrar a presença policial nas ruas, com potencial de ampliação conforme a disponibilidade de recursos municipais.
O subcomandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Glauber Souto, destacou que Porto Velho se torna o primeiro município do estado a integrar formalmente a segurança pública à esfera municipal por meio desse modelo. Ele afirmou que o convênio viabiliza o emprego de policiais militares em seus períodos de folga em áreas de alta circulação onde o município oferta serviços públicos, classificando a iniciativa como um avanço institucional. O coronel também ressaltou que a proposta vinha sendo discutida desde 2016 e foi efetivada na atual gestão.
A definição dos pontos de atuação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade. Segundo o titular da pasta, Iremar Lima, o efetivo será direcionado aos locais considerados mais críticos, com escalas ajustadas conforme os dias de maior demanda. Ele informou que o levantamento técnico está sendo conduzido pelo Gabinete Militar da Prefeitura, responsável por orientar a distribuição dos policiais.
O chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel Marcelo Victor Duarte, destacou que o projeto permitirá reforçar ações preventivas, especialmente no período de aumento do fluxo comercial. Ele citou, como exemplo, o incremento do policiamento no Parque da Cidade durante o Réveillon e a atuação da Polícia Penal na fiscalização de apenados monitorados por tornozeleira eletrônica, além de operações integradas para coibir crimes como furto de fios elétricos.
A Atividade Delegada Municipal está prevista na Lei Complementar nº 1.003/2025, atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025. Embora já exista em diversos municípios brasileiros, como São Paulo e cidades do interior paulista, a iniciativa passa a ser aplicada pela primeira vez em Rondônia, consolidando a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado para ampliar a presença do poder público nas ruas com recursos municipais.
