Sentença da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho reconheceu atuação estruturada de célula do Comando Vermelho na região da Ponta do Abunã
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 24/12/2025 - 08h58
Porto Velho, RO – A condenação de treze réus por organização criminosa foi determinada pela Justiça de Rondônia em processo decorrente da Operação Little Red Box, resultado de atuação conjunta do Ministério Público de Rondônia, por meio do GAECO, e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia. A decisão foi proferida em 19 de dezembro de 2025 pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, com reconhecimento da prática prevista no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.
Com a sentença, foi mantida a prisão preventiva dos condenados, que tiveram negado o direito de recorrer em liberdade. A medida foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos crimes apurados, da estrutura hierárquica do grupo e do domínio territorial exercido sobre o tráfico de drogas.
As investigações que originaram a ação penal tiveram início após a análise de dados extraídos de um telefone celular apreendido em 10 de maio de 2024. A partir desse material, foi identificada a atuação organizada de uma célula do Comando Vermelho na região da Ponta do Abunã, abrangendo os distritos de Jaci Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum, com funcionamento contínuo entre os anos de 2023 e 2025.
Durante a apuração, foi constatada a existência de uma divisão definida de funções, com cargos de liderança identificados como N1 e N2, além de estruturas internas denominadas Tesouraria, Porta-Voz e Conselho de Missão. Também foram mapeados diversos responsáveis por pontos de venda de drogas, conhecidos como “donos de biqueiras”, que atuavam mediante pagamento periódico à facção.
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A materialidade do crime foi reconhecida a partir da comprovação de uma estrutura ordenada, com hierarquia funcional, estabilidade e permanência. Segundo a decisão judicial, a organização mantinha um sistema regular de arrecadação de valores, chamado de “caixinha”, além da cobrança da chamada “taxa de camisa”, recursos destinados ao financiamento das atividades ilícitas, como tráfico de entorpecentes, porte ilegal de armas e tentativa de homicídio.
Cinco dos condenados exerciam funções de comando, gestão financeira ou execução estratégica, ocupando papéis considerados essenciais para a manutenção e expansão da organização. Os demais oito atuavam na base operacional, administrando pontos de venda de drogas e aderindo voluntariamente às regras impostas pela facção, inclusive com pagamentos periódicos em troca de autorização e proteção.
Além das penas aplicadas, a sentença determinou a perda de dinheiro, armas, aparelhos celulares e outros materiais apreendidos, que deverão ser revertidos em favor da União, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas, conforme previsto na legislação.
O Ministério Público de Rondônia informou que a decisão reforça a responsabilização penal dos envolvidos e o enfrentamento à criminalidade organizada no estado, a partir da atuação integrada das instituições de persecução penal.
