MPRO cobra explicações da Seduc sobre ausência de cargos da educação especial em concurso da rede estadual

Ministério Público deu prazo até 14 de janeiro para que o governo apresente justificativas técnicas e jurídicas sobre as funções que ficaram fora do edital publicado no dia 6

Porto Velho, RO – Com 48 mil candidatos já inscritos, o concurso público da educação estadual passou a ser analisado pelo Ministério Público de Rondônia diante da inexistência de vagas para funções ligadas à educação especial no edital divulgado em 6 de janeiro. O certame, considerado pela Comissão da Seduc o maior em andamento no país, foi incluído na pauta institucional após a chegada de reclamações ao órgão.

A situação foi discutida em reunião realizada na segunda-feira, 12 de janeiro, entre representantes da Secretaria de Estado da Educação e outros setores do governo estadual, em encontro conduzido pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação. Conforme foi informado, desde 2024 o MPRO acompanha a falta de profissionais na rede estadual, principalmente na área de atendimento educacional especializado.

De acordo com o Ministério Público, o edital deixou de contemplar cargos como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile e integrantes de equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais. Também foi reiterada a cobrança por um diagnóstico que identifique a real demanda desses profissionais, para evitar que docentes sejam deslocados de sala de aula para outras atribuições.

O encontro teve como finalidade obter esclarecimentos e avaliar a possibilidade de ajustes ainda dentro do período de inscrições, com o objetivo de evitar impactos no atendimento a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede estadual.

Pela Seduc, foi informado que o concurso priorizou, nesta etapa, a contratação de professores e técnicos administrativos, em razão do déficit histórico desses cargos e de exigências feitas por órgãos de controle. A secretaria relatou que estudos técnicos estão em andamento para definir o modelo de atendimento da educação especial, considerando hipóteses como contratação temporária, terceirização ou a realização de concurso específico.

Foi concedido prazo até quarta-feira, 14 de janeiro, para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo apontado pelo MPRO. O material deverá informar se existe necessidade efetiva, se a inclusão no edital atual é viável, quais impedimentos legais ou orçamentários existem e quais alternativas estão sendo propostas.

Segundo a promotora de Justiça, “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”