Mudança elimina renovação periódica e exige atenção apenas para casos com cursos vencidos antes de dezembro de 2025
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 15/01/2026 - 08h24
Porto Velho, RO – A eliminação da exigência de renovação periódica dos cursos especializados de Mototáxi e Táxi passa a valer para profissionais do transporte em Porto Velho, conforme orientação da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran). A mudança decorre da publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece validade vitalícia para essas capacitações.
Com a nova regra, os trabalhadores que estavam com os cursos regulares até 1º de dezembro de 2025 não precisam adotar nenhuma providência adicional, já que as certificações deixam de ter prazo de vencimento. Em contrapartida, quem estava com o curso vencido antes dessa data deverá realizar uma última atualização para garantir o benefício da validade permanente.
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Diante da alteração normativa, a Prefeitura de Porto Velho informou que já iniciou tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia. Um pedido oficial foi encaminhado à Escola Pública de Trânsito para viabilizar a abertura imediata de novas turmas de atualização, com o objetivo de permitir a regularização dos profissionais e evitar pendências tanto no sistema do Detran quanto na CNH Digital.
O prefeito Léo Moraes declarou que a medida representa um avanço para a categoria ao reduzir entraves administrativos e facilitar a regularização profissional. Segundo ele, o compromisso da gestão é assegurar direitos e simplificar os procedimentos para quem atua no transporte no município.
A Semtran orienta que os condutores consultem a situação do curso diretamente na CNH Digital e acompanhem as convocações para as próximas turmas de atualização. A regularização permanece necessária para garantir o exercício legal da atividade e o acesso integral aos benefícios previstos na nova regulamentação.
