Decreto define recessos, transferência do Dia do Servidor e regras de funcionamento dos órgãos estaduais ao longo do ano
Por Informa Rondônia - terça-feira, 20/01/2026 - 08h52
Porto Velho, RO – A rotina administrativa do Executivo estadual em 2026 já está definida com a publicação do Decreto nº 31.210, divulgado nesta segunda-feira, 19 de janeiro, pelo governo de Rondônia. O ato normativo estabelece os feriados e pontos facultativos que irão orientar o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com a manutenção das atividades consideradas essenciais.
Pelo decreto, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e nos dias declarados como ponto facultativo, não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual. O funcionamento dos serviços essenciais deverá ser assegurado por meio de escalas organizadas pelos gestores de cada unidade, sem interrupção das atividades indispensáveis à população.
Também foi determinado que os feriados municipais somente serão observados pelos órgãos estaduais localizados nos respectivos municípios. As datas previstas no decreto deverão ser respeitadas mesmo que haja alterações posteriores promovidas por legislação municipal.
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O texto normativo ainda fixa dois períodos distintos de recesso administrativo no fim do ano, compreendidos entre 21 e 25 de dezembro de 2026 ou entre 28 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027. A definição das escalas ficará a cargo dos titulares dos órgãos, sendo proibida a acumulação dos dois períodos pelo mesmo servidor, sem prejuízo da remuneração.
Outra mudança prevista é a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, o benefício foi deslocado para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, o expediente nos órgãos estaduais será normal.
O decreto apresenta ainda a relação completa de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos que deverão ser observados ao longo do ano de 2026 em Rondônia, abrangendo datas comemorativas, celebrações religiosas e marcos de criação e emancipação de municípios em todas as regiões do estado.
