Dados do Judiciário de Rondônia indicam média de 156 dias para realização do primeiro julgamento em casos de feminicídio, índice abaixo da média nacional
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresenta o menor tempo médio do país para a realização de julgamentos relacionados ao crime de feminicídio. Informações do painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o primeiro julgamento nesses casos ocorre, em média, após 156 dias, período quase 100 dias inferior ao registrado nacionalmente.
Nos últimos cinco anos, o Judiciário estadual julgou 379 processos ligados a feminicídios consumados ou tentados. O maior volume de julgamentos foi registrado em 2024, com 106 processos. Em 2023 foram 94 decisões, enquanto 83 ocorreram em 2025. Já em 2022 houve 58 julgamentos e, em 2021, o total foi de 38 processos apreciados.
Entre as decisões proferidas, parte resultou em condenações. Em 2025 foram 29 processos julgados procedentes e 16 considerados procedentes em parte. No ano anterior, 38 decisões foram procedentes e 15 parcialmente procedentes. Em 2023, foram registradas 35 decisões procedentes e 17 parcialmente procedentes. Em 2022 houve 19 julgamentos procedentes e 10 procedentes em parte, enquanto em 2021 foram contabilizados 20 procedentes e oito procedentes em parte.
O levantamento também mostra que, até 2 de março de 2026, permaneciam em tramitação 97 processos relacionados ao crime de feminicídio no âmbito do TJRO, aguardando julgamento ou outras fases processuais.
Entre 2021 e 2025, a Justiça de Rondônia registrou 867 processos relacionados ao crime, considerando casos consumados e tentados. O número de ações apresentou crescimento ao longo do período. Em 2025 foram registrados 203 processos, contra 201 em 2024, 189 em 2023, 157 em 2022 e 117 em 2021.
Parte desses registros corresponde a tentativas de feminicídio. Foram contabilizados 51 processos em 2025, o mesmo número observado em 2024. Em 2023 houve 52 casos, enquanto 51 foram registrados em 2022 e 47 em 2021.
A comarca de Porto Velho concentra o maior número de processos relacionados ao crime, com 85 registros. Desses, 20 resultaram em decisões procedentes e 13 em decisões procedentes em parte. Na sequência aparecem Ariquemes, com 32 processos, e Vilhena, com 17. Também figuram entre as comarcas com maior volume Ji-Paraná, com 16 processos, além de Ouro Preto do Oeste e Jaru, com 11 registros cada.
Outras unidades judiciais com ocorrências desse tipo de processo incluem Pimenta Bueno, Buritis, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Cacoal.
Um dos casos julgados recentemente ocorreu em Porto Velho, no bairro Pantanal. O crime foi registrado em 19 de fevereiro de 2025, quando uma jovem de 19 anos e seu tio, de 41, foram mortos. O acusado, de 21 anos, foi levado a julgamento menos de dez meses depois e condenado pelo Tribunal do Júri após a tramitação do processo, que incluiu oitiva de testemunhas e análise das etapas legais.
De acordo com os autos, o réu teria ido à residência da ex-namorada, com quem havia encerrado o relacionamento cerca de dois meses antes. Segundo a investigação, a jovem foi morta por asfixia mecânica após esganadura. Horas depois, conforme a denúncia, o homem retornou ao local, aguardou o tio da vítima e o atacou com golpes de faca nas costas e no pescoço, provocando hemorragia interna que levou à morte. Após os crimes, ele fugiu pelo telhado e posteriormente foi localizado e preso na casa da mãe.
O julgamento foi apontado como o primeiro caso de feminicídio analisado pelo Tribunal do Júri na capital após a alteração da legislação penal que aumentou a pena para esse tipo de crime.
Segundo o TJRO, a redução no tempo médio para levar processos a julgamento está relacionada a medidas adotadas pelo Judiciário, como a priorização de casos, o fortalecimento das varas especializadas em violência doméstica e o acompanhamento permanente das ações consideradas de maior gravidade. Somente em 2025, a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, responsável pelo maior volume de julgamentos desse tipo de crime, analisou 14 processos.
O feminicídio é caracterizado quando a morte de uma mulher ocorre em razão de sua condição de gênero, frequentemente em contextos de violência doméstica, familiar ou de discriminação. O acompanhamento desses processos integra as ações institucionais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à garantia de resposta judicial às vítimas e familiares.
Além da priorização dos julgamentos, o Tribunal de Justiça de Rondônia mantém instrumentos voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Entre eles estão iniciativas como a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv), o sistema de medida protetiva on-line e programas como Maria Urgente, Maria no Distrito e Abraço, além de ações semelhantes em comarcas do interior.
Entre as iniciativas recentes também estão a instalação da 3ª Vara Especializada em Violência Doméstica, julgamentos prioritários de processos relacionados à violência de gênero, campanhas de conscientização e atendimento especializado por meio da Ouvidoria da Mulher do TJRO, instalada neste mês.
O Judiciário estadual também atua em cooperação com instituições da rede de proteção, promovendo projetos educativos, capacitações e ações institucionais voltadas à ampliação do acesso à justiça, ao incentivo à denúncia e à agilização do tratamento de processos relacionados à violência contra mulheres.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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