Chefes de gabinete participaram de encontro sobre prazos, execução de recursos, integração do SEI e etapas de regulamentação
Porto Velho, RO – Os procedimentos de execução, empenho e regulamentação das emendas parlamentares estiveram no centro da primeira agenda institucional de 2026 promovida pela Assembleia Legislativa de Rondônia com chefes de gabinete. O encontro foi realizado no plenário da Casa de Leis e reuniu representantes dos gabinetes dos deputados estaduais para padronização de fluxos e alinhamento técnico.
Na pauta, foram tratadas as etapas consideradas necessárias para assegurar segurança jurídica na aplicação dos recursos, incluindo termos de fomento e rotinas de empenho. Orientações operacionais e requisitos formais foram detalhados aos participantes, com foco na organização dos processos internos ligados às emendas.
Também foram repassadas informações atualizadas sobre as emendas previstas para o exercício de 2026. Os gabinetes receberam esclarecimentos sobre prazos, documentação exigida, fases de tramitação e critérios administrativos para liberação dos valores.
Outro ponto apresentado foi a integração entre o Sistema Eletrônico de Informações do Legislativo e do Executivo. O procedimento está em fase de testes e, segundo foi informado na reunião, a medida busca ampliar a agilidade na tramitação e a transparência no acompanhamento dos processos.
De acordo com a organização do encontro, a rodada de orientações abre o calendário técnico de 2026 na área de gestão de emendas parlamentares, com a finalidade de manter fluxo contínuo de comunicação entre gabinetes e setores administrativos.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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