Benefício da assistência social municipal cobre custos básicos funerários e é concedido após análise de critérios e documentos
Porto Velho, RO – Famílias de baixa renda em Porto Velho podem ter despesas essenciais de sepultamento custeadas por benefício eventual da política pública de assistência social, concedido após avaliação técnica e verificação documental. O atendimento ocorre em regime de plantão permanente e inclui orientação social e encaminhamentos administrativos ligados ao registro do óbito e à execução do serviço funerário.
O suporte é oferecido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, com base nas normas do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo do Auxílio Funeral é assegurar cobertura de gastos básicos relacionados ao funeral quando a família não possui meios financeiros para arcar com o sepultamento.
De acordo com a assistente social Jaqueline Resende, o auxílio integra a política de assistência e é destinado a moradores do município sem condições de pagar os custos do enterro. Ela afirma que o Auxílio Funeral é voltado a famílias residentes na cidade e sem capacidade financeira para assumir as despesas funerárias.
O acesso é permitido a grupos familiares que comprovem vulnerabilidade social no momento do falecimento. Entre os requisitos exigidos estão residência em Porto Velho e renda familiar inferior a dois salários mínimos, além da caracterização da situação de fragilidade socioeconômica.
A solicitação depende da apresentação de documentação obrigatória. São exigidos registro ou certidão de óbito, documentos de identidade e CPF da pessoa falecida e do responsável pelo pedido, comprovante de residência e comprovantes de renda do núcleo familiar.
O procedimento é realizado pelo Plantão Social, sediado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Depois da checagem dos critérios, a família é direcionada à Central de Óbitos e, na sequência, à empresa funerária responsável. Segundo a secretária adjunta da pasta, Tércia Marília, o benefício assegura resposta rápida e amparo às famílias que não conseguem suportar os custos. Em declaração, ela resume que “o Auxílio Funeral assegura amparo às famílias que não têm condições de arcar com as despesas”.
O Plantão Social mantém funcionamento ininterrupto, com atendimento 24 horas para ocorrências emergenciais envolvendo falecimentos. O contato pode ser feito por telefone ou WhatsApp no número (69) 9 8473-5966, no endereço da Rua Geraldo Ferreira, nº 2166, bairro Agenor de Carvalho.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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