Órgão ministerial fixa prazo para resposta da agência estadual e aponta necessidade de reforço no controle interno e na transparência administrativa
Por Informa Rondônia - terça-feira, 03/02/2026 - 09h44
Porto Velho, RO – Medidas para aprimorar o controle interno e corrigir eventuais distorções no uso de diárias foram recomendadas pelo Ministério Público de Rondônia à Agência Estadual de Vigilância em Saúde. A orientação partiu da 7ª Promotoria de Justiça da capital e foi formalizada na última terça-feira, 27 de janeiro, em Porto Velho, com a fixação de prazo para manifestação da autarquia.
A expedição do documento ocorreu no âmbito de atuação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães. À agência foi solicitado o encaminhamento das providências que pretende adotar, com foco na prevenção de despesas desnecessárias, na proteção dos recursos públicos e no fortalecimento da governança administrativa, sem caráter sancionatório.
A iniciativa teve como base informações encaminhadas ao Ministério Público indicando que, entre 2023 e 2025, um dirigente recebeu diárias que totalizaram quase R$ 180 mil. Embora os atos tenham sido formalmente regulares e não tenham sido identificados elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou prejuízo aos cofres públicos, o volume e a frequência dos pagamentos motivaram a recomendação de ajustes. A finalidade, segundo o órgão ministerial, é prevenir falhas, reduzir riscos e aprimorar a gestão.
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Entre as orientações apresentadas, consta a necessidade de aprimorar a justificativa de cada deslocamento, com detalhamento da finalidade da viagem, do vínculo com as atribuições do cargo e da indispensabilidade da presença do servidor ou dirigente. Também foi indicado o reforço do controle interno, que deve ir além da verificação formal e incluir análise de custo-benefício, razoabilidade e economicidade, especialmente em relação a cargos de direção.
A padronização dos relatórios de comprovação foi apontada como medida necessária, devendo os documentos descrever as atividades realizadas, os resultados alcançados e os produtos gerados para a administração. O Ministério Público ainda recomendou que a participação em eventos priorize temas diretamente relacionados às atribuições institucionais da Agevisa e que deslocamentos repetidos, sem retorno administrativo claro, sejam evitados, como forma de ampliar a transparência e o controle.
Foi estabelecido o prazo de dez dias para que a Agevisa informe ao Ministério Público se acata ou não a recomendação, além de indicar quais medidas administrativas serão adotadas para o seu cumprimento.
