Atualização do Mecanismo Especial de Devolução amplia rastreamento de valores e integra bancos e órgãos de segurança
Por Informa Rondônia - terça-feira, 03/02/2026 - 08h10
Porto Velho, RO – A partir desta segunda-feira (2), entram em vigor as novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central, com mudanças voltadas principalmente à recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As alterações fortalecem o combate a golpes, fraudes e situações de coerção envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
O principal avanço está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais detalhado do trajeto do dinheiro após a transferência. Mesmo quando os valores são rapidamente movimentados para outras contas, prática comum em crimes financeiros, o sistema passa a rastrear as transações de forma ampliada.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é elevar de maneira significativa a taxa de recuperação dos recursos desviados e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas apontam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Também foi reforçada a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Além disso, houve ampliação do uso de ferramentas de autoatendimento nos aplicativos, o que simplifica e agiliza o processo de contestação por parte do usuário.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser utilizado apenas em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. O mecanismo não se aplica a transferências feitas para destinatários incorretos por erro de digitação do próprio usuário.
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Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos. Essa exigência preparou o sistema para a adoção das novas regras que agora entram em vigor.
Com a versão 2.0 do MED, a adesão torna-se obrigatória para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix. A devolução deixa de ficar restrita apenas à conta que recebeu inicialmente o valor, passando a considerar também contas intermediárias utilizadas na movimentação dos recursos. Contas com denúncia de fraude poderão ser bloqueadas automaticamente, antes mesmo da conclusão da análise do caso.
O prazo estimado para devolução também foi reduzido. Segundo o Banco Central, os valores poderão ser recuperados em até 11 dias após a contestação, período menor do que o praticado anteriormente. As instituições passam ainda a compartilhar informações sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição.
Em caso de golpe, o procedimento prevê que o cliente conteste a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta do suspeito e o caso é analisado. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido; se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema.
