Manual da Senatran padroniza exames de direção em todo o país e prioriza situações reais do trânsito
Por Informa Rondônia - terça-feira, 03/02/2026 - 08h14
Porto Velho, RO – A avaliação prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passa a seguir critérios unificados em todo o território nacional, com foco no comportamento do candidato em situações reais de circulação. As mudanças constam no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, tornado público neste domingo (1º) pela Secretaria Nacional de Trânsito, que estabelece parâmetros obrigatórios para trajeto, percurso e forma de avaliação aplicáveis aos Detrans.
O documento indica que a padronização nacional busca reduzir diferenças regionais e fortalecer a confiança no sistema de habilitação. Segundo o manual, a prova prática deve aproximar-se da realidade enfrentada pelo futuro condutor, avaliando decisões e condutas efetivamente vivenciadas no trânsito cotidiano, em substituição a procedimentos isolados e dissociados da prática diária.
De acordo com o texto, o modelo adotado foi construído a partir de análises técnicas, dados de sinistros e evidências sobre a dinâmica da circulação viária. A proposta é atribuir maior peso às condutas que comprometem a segurança, evitando a supervalorização de aspectos considerados de baixo impacto. Com isso, a avaliação passa a ser descrita como mais coerente e alinhada aos objetivos da política pública de trânsito.
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Entre as alterações centrais está o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, o candidato inicia o exame com pontuação zero, que é acrescida conforme as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro identificadas durante o percurso. Infrações leves somam um ponto, médias dois, graves quatro e gravíssimas seis. Para aprovação, a pontuação não pode ultrapassar dez pontos. Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo desligar, deixam de gerar reprovação automática.
Outra mudança é o fim da baliza como etapa eliminatória. Conforme o manual, falhas relacionadas ao estacionamento eram anteriormente equiparadas a condutas de alto risco, o que deixa de ocorrer no novo modelo. O estacionamento passa a integrar o trajeto de circulação, sendo realizado ao final do percurso, sem tratamento autônomo. Em nota, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a retirada da baliza como etapa principal não torna o exame mais fácil, mas mais condizente com a realidade da condução diária.
A publicação do manual se soma a mudanças anunciadas no processo de habilitação nos últimos meses. Entre elas estão o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescola, a gratuidade do curso teórico com oferta de conteúdo digital pelo governo e a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas. O candidato continua obrigado a ser aprovado em dois exames para obter a CNH, podendo optar por aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos.
O Ministério dos Transportes informou que o estacionamento permanece como parte da prova prática, devendo ser realizado de forma segura e conforme a legislação ao final do trajeto. As diretrizes nacionais são de cumprimento obrigatório pelos Detrans, sem possibilidade de alteração pelos estados, embora o percurso varie conforme as características de cada cidade. Em caso de descumprimento, estão previstas medidas administrativas que podem evoluir para sindicância e, em situações mais graves, intervenção com substituição da presidência do órgão, mediante processo aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Também é permitido realizar o exame prático com veículos automáticos, desde que atendam às exigências legais de circulação.
