Iniciativa prevê medidas protetivas mais rápidas, integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário e criação de comitê coordenado pela Presidência da República
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 04/02/2026 - 08h40
Porto Velho, RO – Com média de quatro mulheres mortas por dia e dez tentativas de feminicídio registradas diariamente no país, os Três Poderes lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A proposta estabelece atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra meninas e mulheres.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência de gênero configura uma crise estrutural no Brasil e não pode ser enfrentada por ações isoladas. A estratégia inclui integração de informações, acompanhamento conjunto de casos e articulação federativa para reduzir falhas no atendimento às vítimas.
Entre as metas previstas está a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, com redução do tempo entre a denúncia e a efetiva proteção da mulher. A proposta prevê atuação coordenada entre decisões judiciais, forças de segurança, assistência social e rede de acolhimento. Também estão previstas ações educativas permanentes, capacitação de agentes públicos e iniciativas voltadas à mudança cultural, incluindo a participação de homens nas estratégias de prevenção.
O pacto estabelece ainda a responsabilização mais célere de agressores, com processos mais rápidos e respostas firmes em caso de descumprimento de medidas protetivas. Haverá atenção específica a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas. O enfrentamento à violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online, também integra o conjunto de ações.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Para centralizar informações, será disponibilizado o site TodosPorTodas.br, que reunirá dados sobre o pacto, políticas públicas de proteção, canais de denúncia e orientações práticas. A plataforma oferecerá guia para download com explicações sobre tipos de violência e diretrizes para comunicação responsável, alinhada ao compromisso de preservação de vidas. Paralelamente, será lançada campanha baseada no conceito “Todos Juntos por Todas”, convocando a sociedade a participar do enfrentamento à violência.
O acordo prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, sob coordenação da Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes e participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, com a atribuição de garantir acompanhamento contínuo, articulação entre entes federativos e transparência nas ações. Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, somando 15.453 julgamentos, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias no ano passado.
O pacto também estabelece previsão de relatórios periódicos, definição de metas e prestação pública de contas sobre os resultados alcançados.
