Plano emergencial prevê aportes imediatos, aumento temporário das contribuições e discute uso de compulsórios para recompor liquidez
Porto Velho, RO – Após desembolsar cerca de R$ 36 bilhões para ressarcir credores do Banco Master, de um total superior a R$ 40 bilhões estimados, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para recompor seu caixa. A medida foi deliberada pelo conselho da entidade nesta terça-feira (10), diante do impacto financeiro provocado pela liquidação da instituição.
Pelo cronograma definido, será antecipado imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições futuras das instituições financeiras associadas, dividido em três parcelas mensais. Também foram previstos novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028. Na prática, o volume pode alcançar até sete anos de contribuições antecipadas.
Além dos adiantamentos, foi acordada a elevação temporária das contribuições mensais ao fundo. O aumento extraordinário deverá variar entre 30% e 60%, com vigência mínima de cinco anos, conforme fontes envolvidas nas negociações. Atualmente, os bancos recolhem 0,01% ao mês sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do FGC. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC informou que a recomposição da liquidez está sendo discutida com as instituições associadas e com o Banco Central, sem detalhar as alternativas em análise. Segundo a entidade, “as discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”.
Outra possibilidade avaliada pelo setor financeiro envolve a destinação de parte dos recursos do compulsório sobre depósitos à vista — reservas obrigatórias mantidas pelos bancos no Banco Central — para reforçar o caixa do fundo. A medida depende de autorização da autoridade monetária, que ainda não se manifestou.
Os pagamentos referentes ao Will Bank, integrante do conglomerado Master cuja liquidação foi decretada posteriormente, ainda não foram iniciados. A estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias. Parte das perdas remanescentes está vinculada a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
No setor financeiro, a recomposição do caixa é tratada como etapa anterior a uma eventual revisão das regras de governança do fundo. Entre os pontos em debate estão a ampliação da fiscalização sobre a qualidade dos balanços das instituições associadas, a limitação de níveis elevados de alavancagem e a redução da concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Instituições de maior porte manifestaram críticas ao uso do FGC nos últimos anos. De acordo com esse segmento, plataformas e bancos de menor porte teriam utilizado o fundo para sustentar operações com alto grau de alavancagem, com recursos sendo empregados para recompor perdas de investidores em modelos considerados insustentáveis.
