Restabelecimento provisório da tarifa mobiliza líder da bancada, Maurício Carvalho, e Coronel Chrisóstomo; demais parlamentares não se pronunciam
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 12/02/2026 - 16h22
Porto Velho, RO – A cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-364 voltou a ser aplicada após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedeu efeito suspensivo ao recurso da concessionária responsável pela rodovia. Com isso, foi revertida a liminar da Justiça Federal em Rondônia que havia interrompido a arrecadação ao apontar possíveis falhas na verificação do cumprimento das exigências contratuais para início da tarifa. A medida tem caráter provisório e permanece válida até o julgamento definitivo do mérito.
Apesar da repercussão do tema, apenas dois integrantes da bancada federal de Rondônia se manifestaram publicamente até o fechamento da reportagem: o deputado Maurício Carvalho (União Brasil), líder da bancada no Congresso, e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL).
Durante sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo afirmou que a autorização para retomada da cobrança causa insatisfação no estado e avaliou que a medida traz impacto direto ao setor produtivo. Ele questionou o início da tarifa antes da execução das obras previstas no contrato de concessão e comparou a situação a uma relação comercial em que o pagamento ocorreria antes da entrega do produto. Declarou manter posição contrária à cobrança nas atuais condições e associou o modelo adotado ao aumento de encargos para a população.
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Já Maurício Carvalho concentrou sua manifestação no alcance jurídico da decisão. Segundo ele, “não é uma decisão definitiva”, destacando que o mérito da ação ainda será apreciado. O parlamentar explicou que o restabelecimento foi determinado de forma provisória e que a discussão judicial sobre o contrato permanece aberta. Ele afirmou que a posição da bancada não se opõe à concessão ou à realização de obras, mas ao início da cobrança antes da entrega das melhorias previstas.
O deputado informou que pedido formal de transparência foi protocolado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, com solicitação de cronograma detalhado das obras, critérios técnicos adotados e garantias aos usuários da rodovia. Acrescentou que a bancada de Rondônia deverá se reunir com a agência nas próximas semanas para tratar do tema e acompanhar a execução contratual. Também declarou que medidas jurídicas estão sendo avaliadas em conjunto com entidades do setor produtivo, com o objetivo de assegurar o cumprimento do contrato.
A controvérsia judicial teve início após decisão da Justiça Federal em Rondônia que suspendeu a cobrança ao apontar possíveis inconsistências na verificação das condições para início da tarifa. Posteriormente, o TRF1 concedeu efeito suspensivo ao recurso da concessionária, permitindo a retomada da arrecadação até julgamento final. Com isso, o debate segue judicializado e permanece em pauta no âmbito político, diante dos impactos da cobrança para usuários e setores econômicos do estado.
s senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, não publicaram posicionamentos em suas redes sociais. Também não houve manifestações dos deputados federais Thiago Flores, Cristiane Lopes, Rafael Fera, Fernando Máximo, Sílvia Cristina e Lúcio Mosquini.
