PEDÁGIO ELETRÔNICO

MPRO avalia riscos no sistema Free Flow da Nova 364 e cobra esclarecimentos sobre proteção de dados em Rondônia

Visita técnica discutiu acesso a informações de veículos no pedágio eletrônico e possíveis ajustes para reforçar a segurança dos usuários da BR-364

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 12/02/2026 - 10h10

Compartilhe

322 compartilhamentos

Link do artigo

Porto Velho, RO – A possibilidade de acesso público a informações detalhadas de veículos que circulam pela BR-364 levou o Ministério Público de Rondônia (MPRO) a abrir diálogo com a concessionária Nova 364 sobre o funcionamento do sistema de pedágio eletrônico Free Flow. Dados como valor cobrado, data e local de passagem podem ser consultados por meio de aplicativo, o que, segundo o órgão, exige análise quanto à proteção de informações sensíveis.

A discussão ocorreu durante visita técnica realizada na tarde de terça-feira (10/2), em Porto Velho, na sede da concessionária. A agenda foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, acompanhado por integrantes do GSI. Pela empresa, participaram o gerente de Relações Institucionais, João Siqueira, além de gerentes das áreas de Tecnologia da Informação, Regulação e Jurídico, analistas de Compliance e o diretor-presidente, Wagner Martins.

Segundo o promotor, o contato foi estabelecido com o objetivo de mitigar possíveis riscos, especialmente aqueles que possam impactar a atuação institucional do Ministério Público. A reunião concentrou-se nos dados gerados pela plataforma de pedágio eletrônico, com ênfase nas informações vinculadas aos veículos que trafegam pela rodovia.

Durante o encontro, Viscardi afirmou que a intenção é buscar soluções conjuntas. “O nosso objetivo é dialogar para que possamos construir a melhor solução possível.” Ele explicou que a conversa inicial teve a finalidade de compreender as justificativas técnicas e regulatórias que fundamentaram a estruturação do sistema. Ressaltou ainda que não se parte da premissa de irregularidade, mas da necessidade de avaliar eventuais aprimoramentos que possam ser implementados em benefício da sociedade.

Foi informado que será encaminhado documento formal à concessionária para obtenção de esclarecimentos específicos. A medida pretende detalhar como se dá a validação da propriedade dos veículos cadastrados, quais restrições existem para veículos não cadastrados e qual a lógica operacional da plataforma. Também será analisada a viabilidade de adoção de mecanismos adicionais de restrição de acesso às informações.

A concessionária apresentou, na ocasião, ações já em andamento e projetos futuros relacionados à Nova 364, destacando a complexidade da obra e seus impactos para o Estado. Dúvidas iniciais foram esclarecidas e a empresa assumiu o compromisso de fornecer os dados necessários para eventuais adequações no sistema.