Procurador-Geral de Justiça de Rondônia e Subprocurador-Geral Jurídico cumpriram agenda com o presidente da Câmara e o ministro da Justiça para discutir a PEC 18 e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 12/02/2026 - 10h07
Porto Velho, RO – A proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conhecida como PEC 18, foi defendida por chefes dos Ministérios Públicos brasileiros durante reuniões realizadas em Brasília nesta semana. O texto, que trata da organização das ações de combate ao crime organizado no país, recebeu manifestação de apoio institucional em encontros com autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo.
Na terça-feira (10/2), representantes do Ministério Público estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A agenda contou com a participação de integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Durante o encontro, foi manifestado apoio ao texto da PEC 18, que propõe alterações constitucionais para reorganizar as estratégias de enfrentamento ao crime organizado.
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Entre os pontos debatidos, foram destacados o aumento de recursos destinados às ações de combate às organizações criminosas e a priorização das vítimas no sistema de Justiça. Também foi discutido o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, estrutura que integra polícias e outros órgãos para atuação coordenada. A necessidade de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios foi apontada como medida para tornar mais eficaz o enfrentamento ao crime organizado, inclusive com instrumentos voltados à asfixia financeira dessas estruturas.
Na quarta-feira (11/2), nova reunião foi realizada com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com a presença de membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Na ocasião, a PEC 18 voltou a ser defendida pelos chefes dos Ministérios Públicos, com ênfase na integração federativa e no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública.
A agenda institucional incluiu ainda compromisso com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos. Participaram das atividades o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, que cumpriram série de reuniões voltadas ao debate sobre a atuação do Ministério Público e o aprimoramento das políticas de segurança pública no país.
