Órgão informa auditoria em sistemas após operação da Polícia Federal e afirma que desvios são rastreáveis e puníveis
Por Yan Simon - quarta-feira, 18/02/2026 - 08h03
Porto Velho, RO – A existência de acessos irregulares a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares foi reconhecida pela Receita Federal do Brasil nesta terça-feira (17), em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre vazamento de dados sigilosos. Segundo o órgão, a apuração interna foi intensificada após determinação do próprio STF, que solicitou uma auditoria abrangendo os últimos três anos.
A investigação criminal resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Não houve prisões, mas foram impostas medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, restrição para deixar o país e cancelamento de passaportes.
De acordo com a Receita, a Corregedoria instaurou procedimento investigatório próprio antes mesmo do pedido formal do STF, a partir de informações divulgadas pela imprensa. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do inquérito no Supremo. Em nota, o órgão afirmou que não admite desvios, sobretudo aqueles relacionados ao sigilo fiscal, classificado como pilar do sistema tributário, e destacou que seus sistemas permitem rastreamento completo dos acessos.
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As apurações indicaram quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do próprio ministro.
A Receita informou ainda que, desde 2023, adotou medidas adicionais de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. O órgão afirmou que manterá o rigor na apuração e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Em esclarecimento posterior, a Receita afirmou que não foram identificados acessos indevidos a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Segundo o órgão, o pedido do STF incluiu o nome do procurador-geral na auditoria de rotina, mas a análise não encontrou qualquer irregularidade relacionada a ele.
Com informações de: Agência Brasil
