Servidor alvo de operação da Polícia Federal é afastado após apuração sobre consultas a informações sigilosas de ministros e familiaresw
Porto Velho, RO – A investigação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal segue em curso após a exoneração de um auditor fiscal da Receita Federal que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A dispensa foi formalizada nesta quinta-feira (19) por meio de publicação no Diário Oficial da União, sem apresentação de justificativa administrativa.
O servidor estava à frente da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e passou a ser investigado no contexto de uma operação da Polícia Federal que apura acessos considerados irregulares a dados fiscais protegidos por sigilo. As consultas teriam atingido informações relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal e a pessoas do círculo familiar.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve, ao todo, quatro servidores públicos. As apurações buscam esclarecer possíveis usos indevidos de sistemas da Receita para consulta de dados restritos. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado registros ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o que foi relatado pela publicação, o servidor afirmou em depoimento que a consulta ocorreu de forma involuntária, sustentando que houve confusão na identificação da pessoa pesquisada. Mesmo assim, medidas cautelares foram determinadas, incluindo o cumprimento de mandado de busca e apreensão, o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.
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A defesa do auditor divulgou nota na qual negou a prática de qualquer irregularidade. As advogadas responsáveis pelo caso declararam que o servidor tem reputação ilibada e nunca respondeu a processo disciplinar ao longo de sua trajetória funcional. Também foi informado que o acesso integral aos autos ainda não ocorreu, razão pela qual não seriam feitos comentários adicionais.
A operação provocou manifestações de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil afirmou que a classe não pode ser utilizada como bode expiatório em momentos de tensão institucional e questionou a aplicação de medidas cautelares antes da conclusão das apurações. Já o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal declarou preocupação com eventuais vazamentos, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos integra a rotina profissional, defendendo a preservação do contraditório e da ampla defesa.
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna a pedido do Supremo. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão reconheceu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros e familiares, esclarecendo que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Segundo o Fisco, eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados também se pronunciou, afirmando que seus sistemas permitem rastreamento e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos atendidos. A estatal informou que sua atuação se restringe à gestão da infraestrutura tecnológica. O caso permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Com informações de: Agência Brasil




