Documento apresentado na sede do Ministério Público estabelece eixos estratégicos, amplia cobertura da Estratégia Saúde da Família e define parâmetros para monitoramento da política de saúde no estado
Por Yan Simon - terça-feira, 24/02/2026 - 10h30
Porto Velho, RO – Metas e indicadores passam a orientar a política de atenção primária à saúde em Rondônia com a formalização do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde (APS), apresentado na manhã de segunda-feira (23/2), na sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO). O documento foi elaborado para direcionar ações e serviços em todos os municípios do estado e teve organização da Secretaria de Estado da Saúde.
Com a estruturação do plano, as ações da atenção primária foram organizadas em eixos que abrangem gestão estratégica, acesso e equidade, assistência à saúde, saúde bucal, saúde digital e sistemas de informação, qualidade e segurança do paciente, ensino e pesquisa, vigilância em saúde, promoção da saúde e cuidado às condições crônicas. Também foram estabelecidos parâmetros para acompanhamento de resultados, com a finalidade de subsidiar decisões relacionadas às políticas públicas.
A atenção primária, considerada o primeiro nível de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), reúne iniciativas individuais e coletivas. Entre elas estão promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos. O plano prevê o fortalecimento desse nível de atenção como coordenador do cuidado e organizador da rede, além da ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e da saúde bucal. A universalização do acesso, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a redução de desigualdades sociais, regionais, de raça, etnia e gênero estão entre os objetivos definidos.
Durante o evento, que foi transmitido ao vivo, participaram da composição da mesa o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha; a secretária executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Cristina Mabel; o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Gilvander Gregório de Lima; e o assessor técnico da Beneficência Portuguesa de São Paulo, José Pereira de Souza. O MPRO foi representado pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Saúde Estadual.
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Ao se manifestar, o promotor afirmou que o lançamento representa a formalização de um instrumento aguardado há anos e destacou que trabalhar com metas significa definir o caminho a ser seguido. Segundo ele, a existência de indicadores claros permite identificar onde se pretende chegar, quais políticas públicas devem ser adotadas e quantas pessoas se busca alcançar. “Sem metas, corre-se o risco de trabalhar muito e não avançar”, afirmou.
Ele também ressaltou que o plano foi construído com a participação de diferentes órgãos, o que, em sua avaliação, contribui para ampliar a qualidade das decisões. De acordo com o promotor, o debate democrático das políticas públicas possibilita identificar pontos que poderiam não ser percebidos e fortalece a administração pública.
A programação incluiu palestra magna da professora doutora Kátia Fernanda Alves Moreira, docente da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Ela destacou a necessidade de fortalecimento de atributos essenciais da APS, como o acesso de primeiro contato com a população, e defendeu que condições estruturais e de gestão sejam asseguradas para que as equipes resolvam a maioria dos problemas de saúde no próprio território. “Para alcançar resolubilidade, é preciso assegurar estrutura adequada, profissionais qualificados e governança comprometida com a atenção primária”, destacou.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
