Prefeitura de Porto Velho detalha metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 em audiência pública

Prestação de contas ocorre nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, com acesso aberto à população

Porto Velho, RO – A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos públicos municipais será apresentada à sociedade nesta quinta-feira (26), quando a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para demonstrar o cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2025. A atividade está marcada para as 11h e será realizada na Câmara Municipal de Porto Velho, situada na rua Belém, nº 139, no bairro Embratel, com participação aberta à população.

Durante a audiência, informações consolidadas do Relatório de Gestão Fiscal serão expostas, incluindo o volume de receitas arrecadadas pelo município, as despesas executadas ao longo do período, os gastos com pessoal, o atendimento aos limites constitucionais nas áreas obrigatórias e o resultado fiscal geral. O encontro representa o momento formal em que o Executivo municipal apresenta à Câmara e à sociedade os dados sobre a execução orçamentária e financeira do exercício.

A apresentação ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, que determina a divulgação periódica dos resultados fiscais a cada quatro meses. A responsabilidade pela exposição dos dados é da Secretaria Municipal de Economia, que conduz o processo de transparência da gestão fiscal do município.

Segundo o secretário municipal de Economia, Ari Carvalho, a audiência pública permite o acompanhamento direto da população sobre a arrecadação e a destinação dos recursos. Ele ressaltou que o evento funciona como instrumento de controle social e de demonstração do equilíbrio fiscal adotado pela administração municipal.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho