Equipe jurídica sustenta absolvição em primeira instância, informa interposição de embargos de declaração e diz que parlamentar mantém direitos políticos e agenda institucional
Por Vinicius Canova - sexta-feira, 27/02/2026 - 09h00
Porto Velho, RO – O deputado estadual Ezequiel Neiva segue exercendo normalmente suas atividades institucionais e compromissos com o eleitorado, conforme esclarecimento divulgado por sua equipe jurídica após a circulação de conteúdos que associavam seu nome a uma suposta inelegibilidade. Segundo a manifestação, o julgamento ocorrido no final de 2025 não resultou em confirmação de impedimento eleitoral.
A defesa informou que a absolvição em primeira instância permanece como referência no processo e que documentos apresentados nos autos são apontados como suficientes para sustentar a manutenção dessa decisão nos termos definidos pelo juízo de origem. Foi registrado ainda que a reavaliação de pontos considerados essenciais está sendo buscada por meio do recurso cabível interposto no próprio processo.
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Conforme o posicionamento, embargos de declaração com efeitos infringentes foram apresentados e serão apreciados pelo Tribunal de Justiça do Estado, etapa que, segundo a equipe jurídica, integra a tramitação regular do caso. A defesa também comunicou que a divulgação de que haveria confirmação de inelegibilidade não corresponde ao resultado do julgamento mencionado.
No esclarecimento, consta que o parlamentar manifesta confiança na atuação do Poder Judiciário de Rondônia e na condução imparcial do processo. A equipe jurídica acrescenta que a decisão não impõe restrições aos direitos políticos do deputado, motivo pelo qual não há impedimento para o exercício pleno do mandato.
Com informações de: Assembleia Legislativa
