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TJRO declara inconstitucional isenção de honorários da Procuradoria em REFIS de Buritis

Por Yan Simon – quarta-feira, 17/06/2026 – 10h07Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu invalidar o artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 2.174/2025, de Buritis, que dispensava contribuintes participantes do REFIS 2025 do pagamento de honorários advocatícios vinculados à Procuradoria-Geral do Município. A declaração de inconstitucionalidade foi feita pelo […]

Imunidade parlamentar é afastada e vereadora de Machadinho d’Oeste terá de indenizar vítima de estupro

Por Vinicius Canova – terça-feira, 16/06/2026 – 15h52Porto Velho, RO – A alegação de imunidade parlamentar apresentada pela vereadora A. P. R. não foi acolhida pela Justiça de Rondônia em uma ação envolvendo a exposição pública de uma mulher identificada como vítima em uma investigação de estupro. A 1ª Vara Genérica de Machadinho d’Oeste concluiu […]

Justiça de Rondônia condena homem a mais de 20 anos por estupro de vulnerável contra quatro sobrinhas em Vilhena

Por Yan Simon – terça-feira, 16/06/2026 – 10h12Porto Velho, RO – Um homem de 52 anos foi condenado pela Justiça de Rondônia a 20 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra quatro sobrinhas no município de Vilhena. Além da pena privativa de liberdade, também foi determinado […]

Justiça de Rondônia condena homem por tráfico interestadual de 62 kg de cocaína escondidos em massa corrida

Por Yan Simon – quinta-feira, 11/06/2026 – 10h02Porto Velho, RO – A condenação de um homem por tráfico interestadual de drogas foi determinada pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho. A sentença, proferida em 10 de junho de 2026, fixou pena de 5 anos, 7 meses e 6 dias de […]

TJRO mantém condenação de dupla que assaltou comércio e manteve comerciante presa em banheiro em Ariquemes

Por Yan Simon – quinta-feira, 11/06/2026 – 10h00Porto Velho, RO – A condenação de dois homens acusados de praticar um roubo com uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A decisão colegiada confirmou as penas impostas em primeira […]

Justiça suspende seleção da Prefeitura de Ariquemes e amplia debate sobre cotas, inclusão e contratações temporárias em Rondônia

Por Vinicius Canova – quinta-feira, 04/06/2026 – 09h49Porto Velho, RO – O avanço de ações judiciais contra processos seletivos simplificados em municípios de Rondônia tem colocado em discussão temas relacionados à inclusão social, ações afirmativas, contratação temporária e observância de normas constitucionais. Nesse contexto, a Justiça determinou a suspensão imediata de um processo seletivo promovido […]

Nova lavanderia industrial amplia ressocialização e melhora estrutura do sistema prisional em Vilhena

Por Yan Simon – quarta-feira, 03/06/2026 – 09h21Porto Velho, RO – A ampliação das oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade ganhou reforço com a entrega de uma nova lavanderia industrial no Centro de Ressocialização Cone Sul, em Vilhena. A estrutura passa a integrar as melhorias implantadas no sistema prisional de Rondônia e foi […]

TJRO anula absolvição de acusado de homicídio e afasta tese de legítima defesa em Porto Velho

Por Yan Simon – sexta-feira, 29/05/2026 – 09h52Porto Velho, RO – A absolvição de um réu acusado de homicídio foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que entendeu não haver elementos que sustentassem a tese de legítima defesa acolhida anteriormente pelo juízo de primeiro grau. Conforme as provas periciais […]

Justiça suspende seletivo da Prefeitura de Nova União após apontamentos de ilegalidades e impõe multa ao prefeito

Por Vinicius Canova – quinta-feira, 28/05/2026 – 07h19Porto Velho, RO – A paralisação imediata do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Nova União, destinado à área da Educação, passou a marcar um novo capítulo de embate jurídico envolvendo contratações temporárias no município. A determinação partiu da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, que […]

Polícia Federal prende três foragidos por estupro de vulnerável em Porto Velho

Por Yan Simon – terça-feira, 19/05/2026 – 09h40Porto Velho, RO – Três pessoas investigadas por envolvimento em crimes de estupro de vulnerável foram presas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (18), em Porto Velho, capital de Rondônia. Entre os detidos estão dois suspeitos apontados como autores dos abusos e uma mulher investigada por suposta conivência com […]