Proposta que trata da transposição de servidores dos ex-territórios aguarda análise há mais de dois anos
Por Vinicius Canova - sexta-feira, 27/02/2026 - 15h00
Porto Velho, RO – Uma reunião marcada para a próxima quinta-feira (05), às 9h, entre a deputada federal Sílvia Cristina e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve discutir o encaminhamento da PEC 47 ao plenário, proposta que permanece sem votação há mais de dois anos.
A parlamentar afirmou que o encontro busca uma definição sobre o andamento legislativo da matéria e manifestou expectativa de que haja avanço no processo.
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A proposta trata da transposição de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá para os quadros da União, tema que, segundo a deputada, tem sido reiteradamente defendido por ela em pronunciamentos no plenário. De acordo com a parlamentar, o compromisso de pautar a matéria teria sido anteriormente assumido pelo presidente da Câmara, o que reforça a expectativa de deliberação.
Sílvia Cristina declarou que a ausência de votação mantém servidores sem a garantia de direitos previstos e classificou a pauta como uma questão de justiça. Em manifestação, ela afirmou que a reunião representa uma tentativa de obter encaminhamento concreto para a tramitação e que a expectativa é de que a proposta seja retirada da paralisação e avance no Congresso.
