Ministério Público de Rondônia afirmou que três ações civis públicas sobre a concessão da rodovia seguem em tramitação e destacou efeitos da cobrança para usuários frequentes da estrada
Por Yan Simon - quarta-feira, 04/03/2026 - 10h30
Porto Velho, RO – Os impactos sociais e econômicos da futura cobrança de pedágio em trechos da BR-364 foram discutidos em audiência pública realizada na segunda-feira (2/3), na Assembleia Legislativa de Rondônia. Durante o debate, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) destacou preocupações relacionadas aos efeitos da medida para diferentes grupos de usuários da rodovia.
Na ocasião, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima informou que existem três ações civis públicas em tramitação relacionadas ao processo de concessão da BR-364. Segundo ela, as liminares inicialmente concedidas foram revogadas, porém os processos continuam em andamento. “As liminares foram revogadas, mas os processos seguem em curso”, declarou.
De acordo com a promotora, as ações questionam aspectos do contrato de concessão, incluindo a modicidade tarifária, os prazos estabelecidos e alterações introduzidas por meio de termo aditivo em relação ao modelo inicialmente previsto. Ela também observou que as respostas aos questionamentos apresentados precisam ocorrer formalmente no âmbito judicial, com apresentação de esclarecimentos técnicos e documentais nos autos dos processos.
Durante o encontro, foi ressaltado que a cobrança de pedágio pode gerar reflexos diretos para consumidores que utilizam frequentemente a rodovia. Entre os grupos mencionados estão professores que atuam em linhas rurais, idosos, pessoas com deficiência e pacientes que realizam tratamento de saúde e precisam se deslocar pela estrada com regularidade.
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Outro ponto abordado foi a necessidade de esclarecimentos sobre os estudos utilizados para definir os valores das tarifas. Foram citados levantamentos relacionados ao fluxo de veículos e à produção agrícola e agropecuária da região. Conforme exposto, é necessário verificar se esses dados estão atualizados e se representam a realidade econômica do estado.
A audiência pública foi presidida pelo deputado estadual Alan Queiroz e ocorreu após aprovação de requerimento em plenário. O debate foi transmitido ao vivo e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal em Rondônia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova BR 364, além de representantes da prefeitura de Rio Crespo e da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Ao final da reunião, o MPRO informou que continuará acompanhando o tema em conjunto com o Ministério Público Federal, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os pontos discutidos. A instituição ressaltou que sua atuação está vinculada à defesa do direito do consumidor e à fiscalização de políticas públicas relacionadas a serviços essenciais.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
