Decisão é analisada pela Primeira Turma em sessão virtual; Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente na unidade conhecida como Papudinha
Por Yan Simon - quinta-feira, 05/03/2026 - 10h20
Porto Velho, RO – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento virtual que analisa a decisão que rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, dois ministros já se manifestaram pela manutenção da pena em regime fechado.
O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente a posição do relator Alexandre de Moraes. Com isso, formou-se um placar parcial de dois votos contrários à concessão do benefício solicitado pela defesa.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, com manifestação remota dos ministros. A sessão foi aberta às 8h desta quinta-feira e os integrantes da Primeira Turma têm prazo até as 23h59 para registrar seus votos. Ainda faltam as manifestações de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A análise do colegiado ocorre após Moraes ter negado, na segunda-feira (2), o pedido para que Bolsonaro passasse a cumprir a pena em casa. A decisão foi submetida posteriormente ao referendo da Primeira Turma, responsável pelo julgamento que condenou o ex-presidente.
Na decisão que rejeitou a solicitação, Moraes afirmou que a unidade prisional onde Bolsonaro está custodiado oferece estrutura adequada para o atendimento médico necessário ao condenado. Segundo o ministro, o local dispõe de acompanhamento contínuo, incluindo serviços médicos frequentes, sessões de fisioterapia, prática de atividades físicas e assistência religiosa.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro na decisão.
Outro ponto mencionado foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado, considerada pelo relator como um fator contrário à concessão da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena na chamada Papudinha, unidade localizada dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço foi originalmente projetado para policiais condenados e posteriormente adaptado para receber o ex-presidente. O local recebeu o apelido por ficar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
A condenação ocorreu em 11 de setembro de 2025. Na ocasião, por quatro votos a um, o STF considerou Bolsonaro culpado por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente também foi responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, episódio que gerou prejuízos superiores a R$ 30 milhões.
Com informações de: Agência Brasil
