Empresas interessadas podem enviar propostas até 9 de março de 2026 para fornecimento, implantação e suporte do sistema pelo período de 12 meses.
Porto Velho, RO – Empresas do setor de tecnologia interessadas em participar do processo de contratação da Câmara Municipal de Porto Velho têm até as 14h do dia 9 de março de 2026 para encaminhar propostas comerciais. O envio deve ser realizado exclusivamente por meio do e-mail institucional do setor de compras: [email protected].
A contratação prevista terá duração de 12 meses e contempla o fornecimento de uma solução tecnológica integrada destinada à modernização da estrutura digital da Casa de Leis. Além do software, o contrato inclui implantação do sistema, hospedagem, manutenção, suporte técnico contínuo e treinamento das equipes responsáveis pela operação da plataforma.
Segundo a Câmara Municipal, a iniciativa integra um processo de atualização administrativa voltado à melhoria das rotinas internas e do funcionamento das atividades legislativas. Com a implementação da nova ferramenta tecnológica, a expectativa é ampliar a agilidade dos procedimentos institucionais e melhorar a prestação de serviços à população.
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O processo também segue as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. De acordo com o §3º da legislação, o aviso de contratação precisa ser divulgado em meio eletrônico oficial por, no mínimo, três dias úteis. No caso deste procedimento, a publicação foi iniciada em 5 de março de 2026.
A divulgação prévia tem como finalidade permitir que outras empresas apresentem propostas adicionais, ampliando a concorrência e possibilitando à administração pública selecionar a alternativa considerada mais vantajosa para o município.
Para participar, as empresas devem manter toda a documentação fiscal e jurídica regularizada. Certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios deverão ser apresentados quando solicitados pela Câmara Municipal durante as etapas do processo.
Com informações de: Câmara Municipal
