Benefício soma R$ 179,7 milhões nesta etapa e integra conjunto de pagamentos que já ultrapassa R$ 600 milhões desde o início das liberações
Por Yan Simon - segunda-feira, 23/03/2026 - 08h17
Porto Velho, RO – Mais de 110 mil pescadores artesanais terão acesso ao seguro-defeso a partir desta terça-feira (24), conforme cronograma do Ministério do Trabalho e Emprego. O sexto lote contempla 110.904 trabalhadores que atenderam aos critérios exigidos pelo programa, com repasse total de R$ 179,7 milhões.
O pagamento integra uma sequência de liberações realizadas semanalmente. Nas cinco etapas anteriores, foram atendidos 269.372 beneficiários, somando R$ 616,3 milhões. O valor individual corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621, sendo destinado aos profissionais que interrompem a atividade pesqueira durante o período de reprodução das espécies.
A maior parte dos pescadores incluídos nesta fase teve a atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, período em que ocorre o defeso em diferentes regiões do país. O benefício pode ser concedido por até cinco meses, conforme o calendário regional de proibição da pesca.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o processo de análise tem sido conduzido com rigor para assegurar que o pagamento alcance apenas quem depende da atividade. Ele afirmou que a pasta atua para garantir que os pedidos aprovados após verificação criteriosa resultem no repasse correto aos pescadores.
Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso deixou de ser realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança foi adotada com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e fortalecer o controle contra fraudes, especialmente em casos de beneficiários com outras fontes de renda.
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O processo de revisão conta com atuação conjunta da Controladoria-Geral da União e do MTE. Apesar de os casos irregulares representarem uma parcela reduzida, o volume total do programa amplia o impacto financeiro das fraudes, considerando que mais de 2 milhões de pessoas já foram atendidas em períodos anteriores.
Entre as exigências atualizadas, previstas na Medida Provisória nº 1.323, estão a inscrição no Cadastro Único, registro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira e residência em município contemplado pelo defeso. Também é obrigatória a participação em entrevistas conduzidas pela Fundacentro em estados onde ocorre a piracema, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nessas localidades, foram registrados 514.127 atendimentos em 126 municípios.
No período de 1º de novembro de 2025 até 14 de março deste ano, foram apresentados 1.198.473 pedidos do benefício, que seguem em análise. O maior volume de solicitações foi identificado no Pará, com 351.502 requerimentos, seguido por Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
Ficaram fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ou que possuem vínculo formal de trabalho, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, exercem atividades não previstas no programa ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada.
Com informações de: Agência Brasil
