Seleção oferece vagas para Procurador do Município, com etapas previstas até julho de 2026
Por Yan Simon - terça-feira, 24/03/2026 - 08h58
Porto Velho, RO – As inscrições preliminares para o concurso da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM) deverão ser realizadas entre os dias 30 de março e 20 de abril de 2026. A aplicação da prova objetiva está prevista para 21 de junho, enquanto as provas escritas devem ocorrer em 26 de julho, conforme o cronograma inicial divulgado.
O certame disponibilizará três vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, além de 20 oportunidades para formação de cadastro de reserva. Para concorrer, é exigida formação em Direito, registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cumprimento das obrigações legais, incluindo as eleitorais e militares.
A condução do processo seletivo ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição contratada para organizar todas as fases, desde a aplicação das provas até a divulgação dos resultados. O edital já foi publicado, assim como a definição da banca organizadora.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a realização do concurso representa avanço na estrutura jurídica do município e destacou que a iniciativa busca garantir maior qualidade nos serviços públicos. Segundo ele, o certame cria oportunidades para profissionais qualificados atuarem no desenvolvimento da cidade, com expectativa de um processo seletivo estruturado.
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A atuação do Procurador do Município envolve a representação judicial e administrativa da prefeitura, além da emissão de pareceres e orientação jurídica aos órgãos municipais.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, com questões de múltipla escolha; provas escritas de caráter teórico-prático; prova oral, com avaliação do domínio jurídico e argumentação; e prova de títulos, que considerará formação acadêmica e experiência profissional. Também estão previstas etapas administrativas, como inscrição definitiva e verificação para candidatos que disputarem vagas reservadas.
O concurso seguirá as normas de inclusão previstas em lei, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, conforme os percentuais estabelecidos.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
