Plenário analisa decisão de André Mendonça que determinou extensão dos trabalhos; sessão está prevista para as 14h
Porto Velho, RO – A continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS depende de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa nesta quinta-feira (26) se mantém a determinação do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da comissão. Caso a decisão do relator seja derrubada, a CPMI será encerrada no próximo dia 28.
O ministro estabeleceu prazo de 48 horas, na segunda-feira (23), para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento que solicita a extensão dos trabalhos. A medida foi adotada após pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apontou omissão da Mesa Diretora e da presidência do Congresso ao não analisarem o requerimento.
Ao fundamentar a decisão, Mendonça afirmou que o pedido atende às exigências constitucionais e regimentais. Segundo o ministro, não há margem política para impedir o trâmite regular do requerimento, incluindo seu recebimento, leitura e publicação.
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Instalada em agosto do ano passado, a CPMI passou a investigar descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Durante os trabalhos, também foram incluídas apurações sobre supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de questionamentos após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados estavam armazenados em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram encaminhados à CPMI com autorização do próprio ministro André Mendonça.
Nos bastidores do Congresso Nacional, a prorrogação da comissão não é vista como provável. A avaliação é de que a continuidade das investigações poderia ampliar a exposição de agentes políticos que mantinham contato com o empresário.
Com informações de: Agência Brasil
