Ministro do STF afirma que medida é excepcional por saúde e preserva regras do regime fechado
Por Yan Simon - segunda-feira, 30/03/2026 - 07h34
Porto Velho, RO – Mesmo em prisão domiciliar temporária, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado rejeitou o pedido da defesa que solicitava ampliação dos horários de visita e autorização de livre acesso aos filhos que não residem no imóvel onde a pena é cumprida, no Lago Sul, em Brasília.
De acordo com o despacho, a concessão do benefício foi classificada como excepcional e motivada exclusivamente por questões de saúde, sendo destinada a substituir o recolhimento em unidade prisional. O ministro destacou que não houve mudança no regime de cumprimento da pena, que permanece fechado, conforme definido na sentença já transitada em julgado.
Com a decisão, foram mantidos os dias e horários específicos para visitas dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, permitidas às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que vivem na mesma residência, seguem com acesso irrestrito.
A prisão domiciliar foi autorizada anteriormente, com prazo inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada mediante nova perícia médica. A medida foi concedida após a defesa alegar agravamento do quadro de saúde do ex-presidente, o que inviabilizaria sua permanência na unidade prisional.
Além das restrições de visita, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. O ex-presidente já havia sido preso anteriormente após tentar violar o equipamento, antes da condenação no processo relacionado à trama golpista. Também foi estabelecida a proibição de sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
Antes da concessão do regime domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em 13 de março, ele foi levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, após apresentar sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. O diagnóstico apontou pneumonia bacteriana, com permanência hospitalar até receber alta médica.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A sentença envolve crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.
Com informações de: Agência Brasil
