Órgão afirma que não recebeu respostas das autoridades estaduais e aponta obstáculos no acesso às informações do caso
Por Yan Simon - sexta-feira, 03/04/2026 - 09h12
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado. O pedido foi apresentado no âmbito das investigações relacionadas à ação policial.
De acordo com o órgão, tentativas anteriores de obtenção das informações não tiveram retorno por parte das autoridades estaduais. O MPF também informou que dificuldades semelhantes vêm sendo enfrentadas por familiares das vítimas, pela Defensoria Pública, por organizações da sociedade civil e por outras instituições do sistema de Justiça.
No entendimento do Ministério Público Federal, a situação configura impedimentos ao acesso a dados considerados essenciais. O órgão afirmou que a conduta observada contraria parâmetros internacionais de proteção às vítimas de violência policial e caracteriza revitimização, além de representar violação de direitos.
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A Operação Contenção foi conduzida pelas polícias Civil e Militar e resultou na morte de 118 pessoas apontadas como integrantes do Comando Vermelho, além de quatro agentes de segurança.
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens registradas durante a operação. A análise pericial do material ficará sob responsabilidade da corporação.
A decisão foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. No processo, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu uma série de medidas voltadas à redução da letalidade em operações policiais realizadas em comunidades do estado.
Com informações de: Agência Brasil
