Medida prevê treinamento gratuito, divulgação do sinal de socorro e criação de ouvidoria especializada para denúncias e atendimento
Por Yan Simon - quarta-feira, 08/04/2026 - 16h05
Porto Velho, RO – A adoção de medidas voltadas ao acolhimento e à proteção de mulheres em ambientes públicos e privados passou a ser regulamentada em Rondônia com a publicação de dois decretos estaduais. As normas instituem o Protocolo Estadual Mulher Protegida, além de criar uma Ouvidoria da Mulher vinculada à Ouvidoria-Geral do Estado, destinada ao recebimento de denúncias e acompanhamento de casos.
As diretrizes também determinam a implementação de ações preventivas, como a instalação de cartazes informativos em locais visíveis, especialmente em banheiros femininos, e a oferta de atendimento humanizado em espaços reservados. O protocolo estabelece que, quando necessário, serviços médicos de urgência poderão ser acionados, respeitando a vontade da vítima e evitando a exposição de sua imagem. Para registro das ocorrências, os estabelecimentos poderão manter um livro com as providências adotadas.
Como parte da estratégia, será realizada capacitação gratuita de funcionários de estabelecimentos, agentes públicos e trabalhadores de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Executivo estadual. O treinamento inclui orientações sobre o reconhecimento de sinais de violência e a adoção de procedimentos que garantam a integridade física e psicológica das vítimas.
Entre os pontos centrais está a ampliação da divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro, utilizado para indicar situações de risco. O gesto consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar e fechar os demais dedos sobre ele, representando a condição de confinamento.
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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que a qualificação dos profissionais é essencial para identificar situações de violência e assegurar proteção às mulheres. Segundo ele, o protocolo busca tornar os ambientes mais seguros e estimular a atuação da sociedade diante de sinais de risco, com intervenções adequadas.
A secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, destacou a importância de não ignorar indícios de violência e reforçou a necessidade de mobilização coletiva. Ela ressaltou que nenhuma forma de violência deve ser tolerada e que a disseminação de informações é fundamental para ampliar a rede de proteção.
A gestora também enfatizou o papel da Ouvidoria Especializada, que passa a receber denúncias relacionadas a ocorrências, risco de vida, assédio e importunação sexual. A orientação é para que vítimas ou pessoas próximas busquem ajuda pelos canais oficiais, como o telefone 180 e, em situações de emergência, o 190.
A elaboração do protocolo contou com a participação de diferentes órgãos estaduais, incluindo secretarias ligadas à segurança, saúde, educação, justiça e desenvolvimento econômico, além de instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de apoio e fiscalização.
Com informações de: Governo de Rondônia
