Diligência técnica prevista para maio irá subsidiar julgamento de ação que questiona lei estadual sobre unidades de conservação
Por Vinicius Canova - quinta-feira, 09/04/2026 - 11h10
Porto Velho, RO – Uma diligência oficial do Supremo Tribunal Federal está prevista para ocorrer em Rondônia no mês de maio, com o objetivo de embasar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.819, que trata de normas estaduais relacionadas às unidades de conservação. A iniciativa ocorre após articulação do deputado federal Lúcio Mosquini, do PL, junto à Corte, que confirmou o envio de equipe técnica ao estado.
A visita terá como finalidade ampliar a análise do processo para além dos documentos já apresentados, permitindo que técnicos do STF verifiquem diretamente a realidade das áreas envolvidas. A ação questiona a Lei Complementar Estadual nº 1.274/2025, proposta pelo deputado estadual Dr. Luiz do Hospital, que promove ajustes nos limites de reservas como Minas Novas, Rio Pardo e Soldado da Borracha.
Durante a diligência, estão previstas inspeções em pontos considerados estratégicos, incluindo o município de Buritis. A intenção é compreender, no local, os conflitos existentes entre a preservação ambiental e as atividades produtivas desenvolvidas por famílias que ocupam essas áreas há décadas.
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De acordo com Mosquini, a presença da equipe técnica no estado representa uma etapa relevante para a formação do entendimento dos ministros, ao possibilitar a consideração de aspectos socioeconômicos das ocupações consolidadas. Ele afirmou que “levar o STF até a realidade das reservas é garantir que a decisão final seja justa com quem produz”.
O parlamentar também destacou que a mobilização envolve atuação conjunta das bancadas federal e estadual, com o objetivo de assegurar a validade da legislação rondoniense, conciliando direitos de produtores rurais com as exigências constitucionais de proteção ambiental.
A expectativa é de que os dados coletados durante a visita sirvam como base para o julgamento do mérito da ação, podendo influenciar diretamente a definição jurídica sobre o uso dessas áreas e impactar a situação de centenas de famílias no estado.
