Projetos autorizam repasses para hospital em Guajará-Mirim, incentivo à pesquisa e convênios de infraestrutura no estado
Por Yan Simon - quinta-feira, 16/04/2026 - 09h25
Porto Velho, RO – Mais de R$ 20 milhões serão incorporados ao orçamento estadual de 2026 após aprovação de três projetos de lei pela Assembleia Legislativa de Rondônia durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (14). Os recursos serão direcionados para áreas consideradas prioritárias, incluindo saúde, ciência e infraestrutura.
Entre as medidas aprovadas, está a autorização de crédito adicional especial de até R$ 9.560.294,49 para o Fundo Estadual de Saúde. O valor será utilizado para viabilizar a criação de um Contrato de Gestão voltado à administração do Hospital Regional Dr. Júlio Perez Antelo, em Guajará-Mirim. A proposta, relatada pelo deputado Jean Mendonça (PL), prevê a contratação de uma Organização Social para gerir a unidade. Segundo o Executivo, a iniciativa busca ampliar a eficiência administrativa de um hospital estratégico para atendimentos de média e alta complexidade na região de fronteira e na Macrorregião I.
No campo da infraestrutura, foi autorizada a abertura de crédito de até R$ 900 mil para a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos. Os recursos, oriundos de superávit financeiro de 2025, serão destinados à formalização de convênios com municípios. As ações incluem construção, revitalização e manutenção de espaços públicos, além de projetos ligados ao esporte e à melhoria das condições de vida da população.
Também foi aprovado o projeto que prevê a liberação de até R$ 10 milhões para a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa. O montante será financiado com recursos provenientes do superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças. De acordo com mensagem do governador Marcos Rocha, os valores deverão ser aplicados, entre outras iniciativas, no projeto “RO – Empreender na Escola” e em ações de fortalecimento da ciência no estado. O parecer da proposta foi emitido favoravelmente pelo deputado Eyder Brasil (PSD).
Nas justificativas encaminhadas ao Legislativo, o governo estadual informou que os créditos visam reforçar o orçamento previsto para 2026. A medida busca assegurar a continuidade de serviços públicos e ampliar investimentos em setores estratégicos, garantindo a execução de políticas públicas consideradas prioritárias.
Com informações de: Assembleia Legislativa
