Contribuintes podem direcionar parte do tributo a fundos municipais durante a declaração e fortalecer ações locais
Por Yan Simon - sexta-feira, 17/04/2026 - 09h06
Porto Velho, RO – Projetos sociais em Porto Velho podem receber recursos diretamente a partir da declaração do Imposto de Renda, sem que o contribuinte precise pagar valores extras. A destinação é feita dentro do próprio sistema da Receita Federal e permite que parte do imposto devido permaneça no município para financiar iniciativas voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade.
Os valores direcionados são utilizados na manutenção de programas sociais e na ampliação de atendimentos. A aplicação dos recursos é acompanhada por conselhos municipais, responsáveis por fiscalizar e assegurar que o dinheiro seja utilizado conforme as finalidades estabelecidas.
A escolha do fundo ocorre durante o preenchimento da declaração no modelo completo. O próprio sistema calcula automaticamente o limite disponível para destinação e apresenta a opção ao contribuinte, que pode indicar o fundo municipal desejado sem precisar acessar outras plataformas.
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Em Porto Velho, os recursos podem ser encaminhados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa é incentivada pela Prefeitura por meio da campanha “Declare Seu Amor”, com o objetivo de ampliar a adesão e fortalecer o financiamento de ações sociais no município.
De acordo com o secretário municipal de economia, Wagner Garcia, a ferramenta ainda é pouco utilizada e muitos contribuintes deixam de aproveitar a possibilidade por falta de informação. Segundo ele, o próprio programa da Receita orienta o preenchimento e facilita o processo.
A destinação deve ser realizada dentro do prazo de envio da declaração. Após a transmissão, a opção deixa de estar disponível, o que torna necessário que o contribuinte verifique a possibilidade antes de concluir o procedimento.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
