Receita Federal prevê alcançar cerca de 4 milhões de contribuintes com valores de até R$ 1 mil; pagamento único está previsto para 15 de julho
Porto Velho, RO – A Receita Federal estima que milhões de brasileiros terão acesso à restituição automática do Imposto de Renda em 2026, mecanismo apelidado de cashback pelo órgão. O crédito será realizado em lote único, com previsão de pagamento em 15 de julho, diretamente via Pix para quem atender aos critérios estabelecidos.
A medida contempla contribuintes que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, segundo cálculos do Fisco, possuem valores a restituir de até R$ 1 mil. Para viabilizar o recebimento, será exigida a regularidade do CPF, ausência de pendências com a Receita Federal e a atualização dos dados bancários, incluindo chave Pix vinculada ao CPF.
A projeção oficial indica que aproximadamente 4 milhões de pessoas serão beneficiadas, com valor médio estimado em R$ 125 por contribuinte. A verificação do direito ao pagamento poderá ser feita pelos canais digitais da Receita, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a área de consulta pública disponível no site do órgão.
Caso o contribuinte identifique que possui valores a receber e não tenha sido incluído no lote, será possível apresentar recurso administrativo. Segundo explicou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior, o pedido pode ser formalizado por meio do sistema e-Processo para demonstrar o direito ao valor.
A restituição automática refere-se ao ano-calendário de 2024, vinculado à declaração de 2025. Já valores relativos ao exercício de 2025, cuja declaração ocorre em 2026, somente serão pagos no próximo ano.
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Ainda que não haja obrigatoriedade, a recomendação de especialistas é que o contribuinte realize a declaração. Edilson Júnior afirmou que, ao declarar, o cidadão antecipa o recebimento da restituição, evitando aguardar o pagamento posterior via cashback.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra em 29 de maio. Para este ano, a Receita prevê o pagamento de restituições a cerca de 23 milhões de contribuintes, distribuídas em quatro lotes, com depósitos programados para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A expectativa é de que 80% dos valores sejam liberados já nos dois primeiros lotes.
A ordem de prioridade segue critérios definidos, contemplando inicialmente idosos com 80 anos ou mais, depois pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Na sequência, terão preferência aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e indicarem Pix com chave CPF para recebimento.
A consulta à data de pagamento pode ser feita pela internet, mediante informação do CPF e data de nascimento. Enquanto a declaração permanecer em malha fina, o crédito da restituição não será efetuado.
O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, destacou que o pagamento só pode ser realizado em contas de titularidade do contribuinte ou via Pix, desde que a chave esteja vinculada ao CPF do declarante.
Com informações de: Agência Brasil
