Documento orienta sobre condutas vedadas, uso de redes sociais, propaganda eleitoral e prevenção de irregularidades no período eleitoral
Por Yan Simon - segunda-feira, 20/04/2026 - 08h03
Porto Velho, RO – A atuação de agentes públicos durante o processo eleitoral de 2026 deve seguir diretrizes específicas para evitar irregularidades e garantir a integridade do pleito. Com esse objetivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, documento que reúne orientações práticas voltadas à tomada de decisões no cotidiano administrativo.
Na publicação, são detalhados conceitos como abuso de poder político e econômico, improbidade administrativa e regras relacionadas ao uso de bens públicos e à gestão de recursos. O material também apresenta um calendário com datas relevantes do período eleitoral e capítulos específicos sobre propaganda, incluindo a veiculação na internet, permitida apenas a partir de 16 de agosto.
Entre as recomendações, consta a proibição do uso de estruturas públicas para beneficiar candidaturas. Também é vedado transformar eventos institucionais em atos de campanha. No caso de ocupantes de cargos eletivos, a participação em atividades eleitorais deve ocorrer fora do horário de trabalho. A cartilha ainda reforça que a atuação pública deve observar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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O documento destaca que práticas que não configuram infração eleitoral podem ser enquadradas como infração ética quando há conflito entre o exercício da função pública e a promoção político-partidária. Nesse contexto, fica proibido utilizar prestígio institucional, visibilidade ou prerrogativas do cargo para autopromoção ou para induzir eleitores a associarem ações do Estado a méritos pessoais.
No que diz respeito ao ambiente digital, a AGU alerta que é vedada, de forma permanente, a disseminação ou o compartilhamento de informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas. Também são proibidos conteúdos que incentivem discurso de ódio, discriminação, violência ou ataques pessoais. A cartilha ressalta que, em período eleitoral, essas condutas exigem atenção redobrada devido ao impacto das manifestações públicas sobre o debate democrático e a confiança nas instituições.
Segundo a AGU, o material tem caráter preventivo e busca assegurar a conformidade das ações estatais durante o processo eleitoral. A expectativa é que a cartilha contribua para uma atuação responsável e alinhada ao interesse público, fortalecendo as instituições e a lisura das eleições de 2026.
Com informações de: Agência Brasil, Tribunal Superior Eleitoral
