Nova lei impõe prazos rígidos, multas milionárias e responsabiliza empresas por danos ao asfalto em Porto Velho, tentando encerrar anos de abandono e improviso nas ruas
Por Cícero Moura - quinta-feira, 23/04/2026 - 10h23
ROTINA
Durante anos, dirigir em Porto Velho foi mais do que um deslocamento — foi um teste diário de paciência, reflexo e sorte.
ROTINA 2
Buracos abertos por empresas, remendos malfeitos e ruas abandonadas formaram um cenário crônico de descaso que nunca deveria ter sido normalizado.
PREJUÍZO
O motorista, já penalizado por impostos altos, ainda precisava arcar com suspensão quebrada, pneus estourados e, pior, com o risco constante de acidentes provocados por desvios bruscos diante de crateras abertas no asfalto.
AÇÃO
Agora, finalmente, surge uma resposta à altura do problema. Desde que as medidas funcionem, é claro.
DECRETO
A Lei nº 3.410, sancionada pelo prefeito Léo Moraes, não é apenas mais uma norma burocrática — é um recado direto às empresas que, por anos, trataram a cidade como um canteiro improvisado.
CRATERAS
A regra era abrir valas e simplesmente ir embora, como se o prejuízo coletivo fosse irrelevante.
FREIO
A nova legislação coloca um fim nessa lógica irresponsável ao obrigar concessionárias e permissionárias a restaurar integralmente qualquer dano causado ao pavimento.
OBRIGAÇÃO
E não se trata de um pedido educado. É imposição, com prazo, regra e punição pesada.
AVISO
A exigência de comunicação prévia à Seinfra, com antecedência mínima de 72 horas, já muda o jogo ao trazer organização a um setor historicamente marcado pelo improviso.
SEM EXCEÇÃO
Mesmo em situações emergenciais, a obrigação de informar em até 24 horas impede o velho hábito de agir primeiro e “ver depois”.
NADA DE ANORMAL
É o básico da gestão pública sendo finalmente exigido de quem interfere diretamente na vida da população.
QUASE QUE IMEDIATO
Mas o ponto mais contundente está nos prazos e nas penalidades. Dez dias para recuperação definitiva.
MÃO NO BOLSO
Não cumpriu? Mais cinco dias sob notificação. Ainda assim ignorou? Multa progressiva, dobrando a cada 72 horas.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
BOLADA
E não estamos falando de valores simbólicos: com a UPF fixada em R$ 108,52 para 2026, as penalidades podem ultrapassar R$ 2 milhões.
COERÊNCIA
É o tipo de medida que transforma negligência em prejuízo real — exatamente como deveria ser desde sempre.
DURABILIDADE
Outro avanço relevante é a garantia mínima de 12 meses para os reparos. Chega de remendos que afundam na primeira chuva.
GARANTIA
Se o serviço for malfeito, a empresa volta e refaz, sem custo para o município. Simples, justo e necessário.
INTERAÇÃO
E talvez o aspecto mais inteligente da lei seja abrir espaço para a participação da população.
INTERAÇÃO 2
Ao permitir denúncias com fotos, vídeos e localização, a prefeitura transforma cada cidadão em fiscal.
NITIDEZ
Em uma cidade onde os problemas sempre foram visíveis, mas muitas vezes ignorados, isso cria um novo nível de pressão e transparência.
FISCALIZAÇÃO
É claro que nenhuma lei, por si só, resolve tudo. O histórico de Porto Velho mostra que o problema nunca foi apenas falta de norma, mas de fiscalização efetiva.
FISCALIZAÇÃO 2
Se a Secretaria Municipal de Infraestrutura não agir com rigor, a lei corre o risco de virar mais um texto bonito no papel, enquanto os buracos continuam abrindo rodas e desviando carros.
ACERTO
Mas é preciso reconhecer: desta vez, a prefeitura acerta ao enfrentar um problema estrutural com medidas concretas. Não é populismo, é gestão. Não é discurso, é regra com consequência.
IRRESPONSABILIDADE
Depois de anos convivendo com o caos no asfalto, Porto Velho dá um passo importante para deixar de ser refém da irresponsabilidade de empresas e da omissão do poder público.
EXPECTATIVA
Agora, resta saber se a execução será tão firme quanto a lei promete. Porque o cidadão já cansou de desviar de buracos. O que ele quer — e merece — é uma cidade que funcione.
FRASE
Se a lei sair do papel, o asfalto deixa de ser problema e volta a ser caminho.
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