OFICIALIZANDO SONHOSPrefeitura de Porto Velho abre inscrições para Casamento Comunitário 2026 com união civil gratuita

Programa da Semias oferece oficialização gratuita para casais de baixa renda e prevê cerimônia coletiva em agosto, com cobertura integral das despesas cartoriais

Porto Velho, RO – Casais de baixa renda residentes em Porto Velho já podem participar do processo de inscrição para o Casamento Comunitário 2026, iniciativa promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A ação prevê a oficialização gratuita da união civil, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento.

A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com decoração, música e recepção para os participantes e familiares. O regime adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme estabelece a legislação brasileira.

O atendimento para inscrições ocorre até o dia 20 de maio, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças. O programa é destinado a casais maiores de 18 anos, moradores do município e com renda familiar de até dois salários mínimos, considerando os rendimentos de todos os integrantes da residência.

Segundo a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, muitas pessoas desejam oficializar a união, mas não conseguem arcar com os custos cartoriais. Ela afirmou que a prefeitura realiza a iniciativa pelo segundo ano consecutivo para permitir que esses casamentos sejam formalizados.

A diretora também explicou que os casais recebem a relação de documentos necessários no momento da inscrição. Entre os itens exigidos estão documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões específicas conforme o estado civil de cada participante. Após essa etapa, o processo segue para os cartórios dentro de um cronograma definido até a realização da cerimônia.

A análise documental será feita entre os dias 21 e 30 de maio. Já a habilitação nos cartórios está prevista para ocorrer de 1º a 20 de junho. A lista dos selecionados deve ser divulgada até 25 de junho, respeitando os critérios estabelecidos e a disponibilidade de vagas.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, afirmou que a proposta busca garantir às pessoas sem condições financeiras a oportunidade de regularizar a situação civil sem custos.

O prefeito Léo Moraes destacou que o casamento comunitário fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso da população a direitos e serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão social.

A iniciativa conta com apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho