Campanha nacional mobiliza instituições e sociedade diante do aumento dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital
Por Yan Simon - segunda-feira, 18/05/2026 - 10h40
Porto Velho, RO – Os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes continuam elevados no Brasil, mesmo após anos de políticas públicas e campanhas de conscientização. Dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em março de 2026, mostram que cerca de 3 milhões de brasileiros entre 12 e 17 anos sofreram algum tipo de abuso ou exploração sexual facilitado pela tecnologia em apenas um ano. O levantamento ainda aponta que 34% das vítimas não relataram os episódios a nenhuma pessoa.
O cenário também é refletido nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Segundo o documento, o país registrou 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável em 2024, maior número da série recente. Entre as vítimas, 76,8% eram pessoas em condição de vulnerabilidade, principalmente crianças e adolescentes.
As estatísticas do Disque 100 reforçam a dimensão do problema. Somente em 2023, mais de 31 mil denúncias de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes foram registradas pelo canal nacional, média superior a um caso a cada oito minutos. Entre 2021 e 2024, o total ultrapassou 110 mil denúncias.
Especialistas alertam que os crimes acontecem tanto dentro do ambiente familiar quanto fora dele. Casos de abuso intrafamiliar, exploração sexual comercial e crimes cometidos pela internet aparecem entre os principais desafios enfrentados pela rede de proteção.
Diante desse contexto, o 18 de Maio voltou a mobilizar instituições públicas, entidades civis e campanhas educativas em todo o país. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e busca ampliar o debate sobre prevenção, acolhimento das vítimas e incentivo às denúncias.
A origem da mobilização remete ao “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, em Vitória, no Espírito Santo. A menina Araceli Santos, de oito anos, foi sequestrada, violentada e assassinada. O corpo foi localizado dias depois com sinais de extrema violência. O caso provocou comoção nacional e se tornou símbolo da luta pelos direitos da infância no Brasil. Os responsáveis nunca foram condenados.
Após a repercussão do crime, organizações da sociedade civil e instituições governamentais passaram a defender a criação de uma data nacional voltada ao enfrentamento da violência sexual infantil. Em 2000, a Lei Federal 9.970 oficializou o 18 de Maio como data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Desde então, campanhas educativas, debates e ações de conscientização passaram a integrar o calendário de órgãos públicos e movimentos sociais. Entre os avanços registrados ao longo dos anos está a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado em parceria entre União, estados, municípios e sociedade civil.
Em Rondônia, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) ampliou iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A atuação inclui campanhas educativas, audiências públicas, fortalecimento da rede de proteção e medidas legislativas relacionadas ao Maio Laranja.
Uma das ações recentes foi a aprovação da Lei Estadual 6.014/2025, proposta pela deputada Ieda Chaves. A legislação instituiu oficialmente a campanha Maio Laranja no calendário estadual e prevê ações permanentes de prevenção e conscientização durante o mês de maio.
Segundo a parlamentar, a educação possui papel central na identificação e prevenção da violência. Ela afirmou que o fortalecimento da atuação conjunta entre escolas, sociedade civil e poder público é necessário para ampliar a proteção das crianças e adolescentes.
A legislação estabelece campanhas educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Também determina a divulgação do Disque 100 e dos contatos dos Conselhos Tutelares nas escolas.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Para ampliar a integração das ações, a lei prevê articulação entre órgãos estaduais como Seduc, Seas, Sesau e Sesdec. Além disso, a Alero aprovou a abertura de crédito de R$ 10,2 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Outra iniciativa ocorreu em 2024, quando a deputada Cláudia de Jesus destinou emenda parlamentar de R$ 100 mil ao Conselho Tutelar de São Miguel do Guaporé para aquisição de veículo voltado ao atendimento e fiscalização.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso da Alero também intensificou ações relacionadas ao tema. A presidente do colegiado, deputada Gislaine Lebrinha, destacou a necessidade de ampliar o enfrentamento aos crimes digitais contra crianças e adolescentes.
Entre as propostas em análise está a criação de campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos praticados com uso de inteligência artificial, incluindo deepfakes e pornografia infantil. Também tramitam projetos relacionados à criação de delegacia especializada em crimes digitais contra crianças e adolescentes e programas voltados à prevenção da exploração sexual e da adultização infantil.
A deputada afirmou que “a informação é uma das principais ferramentas para prevenir a violência e fortalecer o diálogo entre famílias e sociedade”.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO) indicam que a violência contra crianças e adolescentes permanece entre os principais desafios do estado.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que municípios como Porto Velho, Ariquemes e Vilhena aparecem entre os que registram maiores taxas de estupro e estupro de vulnerável do país. O levantamento mostra ainda que 65,7% dos casos acontecem dentro de casa e que quase metade dos autores possui vínculo familiar com as vítimas.
O TCE-RO identificou, em 2025, falhas na integração da rede de proteção, deficiência estrutural e ausência de dados consolidados, classificando o cenário como de alto risco. Em resposta, o MPRO, a Defensoria Pública e outras instituições ampliaram ações integradas, incluindo campanhas educativas e criação de fluxos especializados de atendimento.
Entre as iniciativas em andamento estão a Operação Caminhos Seguros, o Programa Criança Protegida, a campanha Faça Bonito e o fortalecimento das redes municipais de enfrentamento à violência sexual em municípios como Porto Velho, Ji-Paraná e Nova Mamoré.
Na linha de frente da proteção, os Conselhos Tutelares apontam dificuldades como subnotificação, revitimização e crescimento da violência no ambiente virtual. A conselheira tutelar Ana Cássia Lima destacou que a cultura do silêncio ainda representa um dos principais obstáculos para interromper os ciclos de violência.
Segundo ela, a denúncia é fundamental para garantir proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Atualmente, Rondônia possui 54 Conselhos Tutelares distribuídos pelos municípios. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, delegacias e Conselhos Tutelares.
Com informações de: Assembleia Legislativa
