Deputado relatou casos de multas milionárias aplicadas a produtores rurais durante a Rondônia Rural Show e defendeu regras mais claras para garantir segurança jurídica ao setor produtivo
Por Yan Simon - sexta-feira, 29/05/2026 - 11h30
Porto Velho, RO – A necessidade de segurança jurídica para os produtores rurais de Rondônia foi o principal tema defendido pelo deputado estadual Ismael Crispin (PP) durante pronunciamento realizado na tribuna da Assembleia Legislativa, instalada na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná. O parlamentar afirmou que a definição de regras claras para o setor é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos e do desenvolvimento econômico do estado.
Segundo Ismael Crispin, a ausência de atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) tem contribuído para um ambiente de incerteza no campo. De acordo com ele, milhares de famílias enfrentam dificuldades para planejar suas atividades devido à falta de definições sobre as normas aplicáveis às propriedades rurais.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado recordou que, ao longo de 2025, foram promovidas audiências públicas em diferentes regiões de Rondônia. Os encontros reuniram produtores, entidades representativas e lideranças locais para discutir os impactos da legislação vigente e levantar contribuições para o debate sobre o zoneamento.
Durante o discurso, o parlamentar também demonstrou insatisfação com a falta de avanços após a entrega de um relatório técnico elaborado pela Assembleia Legislativa com as propostas apresentadas pela sociedade durante as discussões.
Ao comentar situações relatadas por produtores durante a feira agropecuária, Ismael Crispin citou o caso de um trabalhador rural que, segundo ele, recebeu uma autuação de R$ 22 milhões. O deputado afirmou que episódios como esse evidenciam a insegurança enfrentada por quem atua no setor produtivo e reforçam a necessidade de regras mais transparentes.
O parlamentar destacou ainda que, durante as audiências promovidas pela comissão, foram registradas manifestações de preocupação de produtores sobre a continuidade de suas atividades. Conforme relatou, muitos demonstraram receio em relação ao futuro de suas propriedades diante das indefinições existentes.
Para Ismael Crispin, iniciativas voltadas à tecnologia, crédito e infraestrutura precisam ser acompanhadas por segurança jurídica. Segundo o deputado, os produtores necessitam compreender com clareza os limites e as possibilidades de atuação em suas áreas para manter a produção e os investimentos.
Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar defendeu que a discussão sobre o zoneamento seja tratada como prioridade nos próximos anos. Ele afirmou que o produtor rural não busca privilégios, mas condições seguras para trabalhar e continuar contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento em Rondônia.
Com informações de: Assembleia Legislativa
