Novo modelo prevê atuação de empresas credenciadas na fiscalização sanitária de estabelecimentos registrados no SIE/RO, enquanto o estado manterá funções de supervisão e auditoria
Porto Velho, RO – A fiscalização sanitária realizada nos frigoríficos de Rondônia passará por mudanças nos próximos meses com a adoção de um novo modelo operacional regulamentado pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). A partir da publicação da Portaria nº 405, de 28 de maio de 2026, empresas privadas poderão ser credenciadas para executar atividades de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal em estabelecimentos vinculados ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE/RO).
A implantação ocorrerá de forma gradual. Os frigoríficos registrados no sistema estadual terão prazo de um ano para atender às novas exigências. Após a contratação de uma empresa habilitada, deverá ser apresentado à Idaron o respectivo contrato de prestação de serviços para formalizar a transferência da responsabilidade operacional das atividades de inspeção.
Com a mudança, os servidores estaduais deixarão de atuar permanentemente nas plantas frigoríficas. As funções passarão a ser concentradas em supervisão, auditorias e fiscalização do sistema. Segundo a Agência, o acompanhamento das empresas credenciadas será contínuo e realizado com base em metodologia de análise de risco, considerando o perfil e o histórico de cada estabelecimento.
Durante oficina técnica promovida pela Idaron na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, realizada entre os dias 25 e 30 de maio, em Ji-Paraná, foram apresentados os detalhes da modernização do sistema de inspeção sanitária. O processo segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 861/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que autorizou o credenciamento de empresas privadas para atuar em atividades de inspeção em estabelecimentos de abate.
A regulamentação foi criada para disciplinar os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais relacionados à execução da inspeção sanitária prevista no Decreto Estadual nº 22.571, de 2018. Na prática, as inspeções “ante mortem” e “post mortem”, atualmente executadas por servidores estaduais dentro dos frigoríficos, passarão a ser realizadas por empresas especializadas credenciadas pela Idaron e por médicos-veterinários habilitados para essa finalidade.
O governador Marcos Rocha afirmou que a medida atende a uma demanda do setor agroindustrial e representa um avanço na modernização dos serviços de inspeção, mantendo o controle sanitário e a segurança dos alimentos produzidos no estado.
O presidente da Idaron, Julio Cezar Rocha Peres, informou que o novo modelo inaugura uma etapa de transição gradual das atividades para empresas privadas credenciadas, que permanecerão sob supervisão da Agência.
De acordo com o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron, Pedro César Savi Filho, a proposta busca reduzir procedimentos burocráticos sem comprometer os padrões sanitários. Ele explicou que as atividades serão executadas por empresas credenciadas, que deverão manter, em cada estabelecimento, pelo menos dois médicos-veterinários habilitados junto ao serviço veterinário oficial.
Entre as atribuições dessas empresas estarão a realização das inspeções “ante mortem” e “post mortem”, o julgamento e a destinação de carcaças e vísceras, a verificação da conformidade sanitária nas linhas de abate e a emissão dos registros técnicos relacionados à inspeção.
Pedro César Savi Filho destacou ainda que a fiscalização permanecerá sendo exercida pelo poder público. Segundo ele, o estado continuará responsável pela supervisão oficial do sistema e pela realização de auditorias periódicas nos frigoríficos e nas empresas credenciadas, mantendo o rigor no acompanhamento das atividades.
Com informações de: Governo de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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