Recursos serão distribuídos entre saneamento, defensoria pública, cultura, esporte e segurança sanitária no estado
Por Yan Simon - quinta-feira, 04/06/2026 - 09h42
Porto Velho, RO – Um montante de R$ 24,7 milhões sob a supervisão da Secretaria de Estado de Finanças foi liberado para o remanejamento de dotações da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia. O objetivo da medida é o atendimento de compromissos da dívida fundada interna da estatal. Paralelamente, o repasse de R$ 10 milhões foi garantido para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia. A verba será aplicada na melhoria do atendimento, aquisição de materiais e fortalecimento da gestão institucional. Ambas as determinações constam nos Projetos de Lei 1411/2026 e 1415/2026.
No setor cultural, recursos de R$ 910,5 mil foram validados para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia por meio do PL 1413/2026. O custeio de serviços de vigilância e contratos essenciais das unidades será feito com esse valor. Já o futebol amador masculino nos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim e Machadinho d’Oeste receberá o aporte de R$ 350 mil, destinado à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer via PL 1401/2026. Para a contenção de riscos sanitários agropecuários, a Agência Idaron teve R$ 100 mil autorizados pelo PL 1410/2026. A continuidade de unidades socioeducativas foi assegurada com R$ 136,1 mil direcionados à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo pelo PL 1407/2026. Por fim, a quantia de R$ 326,7 mil sobressalente do antigo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão Pública foi transferida para ações estratégicas da Secretaria de Finanças, conforme o PL 1408/2026.
Regras internas do parlamento rondoniense também sofreram modificações. As normas sobre licitações e contratos administrativos da Casa de Leis foram atualizadas pelo Projeto de Resolução 165/2026. Além disso, uma alteração na verba de representação para cargos de liderança e membros da Mesa Diretora foi estabelecida pelo Projeto de Resolução 166/2026.
Todas essas readequações orçamentárias e normativas foram viabilizadas após a votação de propostas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, ocorrida na última terça-feira. Os trabalhos legislativos da Alero são realizados presencialmente nas terças-feiras às 15h e nas quartas-feiras às 9h. A transmissão das sessões ocorre ao vivo pelo YouTube e pelo canal de televisão aberta da instituição. Dados detalhados sobre as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Com informações de: Assembleia Legislativa
