Deputada estadual afirma que novo banco de dados ajudará a identificar agressores condenados e reforçará os mecanismos de proteção às vítimas
Porto Velho, RO – A identificação de pessoas condenadas definitivamente por crimes praticados contra mulheres passará a ser realizada por meio de um banco de dados de alcance nacional. A medida foi destacada pela deputada estadual Ieda Chaves ao comentar a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
Instituído pela Lei nº 15.409/2026, o cadastro deverá reunir informações sobre pessoas que tenham recebido condenação criminal com trânsito em julgado. A identidade das mulheres vítimas das agressões será mantida sob sigilo.
Segundo Ieda Chaves, o mecanismo poderá dificultar que condenados ocultem o histórico criminal ao mudar de município ou estado. A parlamentar também ressaltou que a iniciativa amplia os instrumentos disponíveis para a proteção das vítimas e para o enfrentamento da violência contra a mulher.
“Quem agride uma mulher não pode esconder o próprio passado”, afirmou a deputada.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ieda Chaves explicou o funcionamento da nova legislação e apontou o cadastro como mais uma ferramenta de prevenção e responsabilização de autores de crimes cometidos contra mulheres.
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